ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2023, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE BRIGADISTAS E SEGURANÇA DESARMADA PARA EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA, cadastrada no CNPJ nº 04.433.214/0001-02 e Inscrição estadual nº 13.615.218-0, situada na Rua João Bento, nº 378, Bairro Quilombo, CEP: 78045-190, cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal a Sra. DAINA LIMA DE ALMEIDA, brasileira, empresária, portadora do RG nº 10838007/SSP-MT e inscrito no CPF sob nº 700.145.821-04, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Presencial nº 12/2023, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADISTAS E SEGURANÇA DESARMADA PARA ATUAREM EM EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM. Conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Descrição e quantitativo do item objeto:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT	UNID	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
02	388496-1 46204	SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DO TIPO BRIGADISTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADISTA PARA COMBATE A INCÊNDIO E CONTROLE DE PÂNICO, PARA APOIO E SUPORTE Á EVENTOS	60,00	DIA	R$ 291,00	R$ 17.460,00
03	00013488 46205	SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA - PARA CONTROLE DE ACESSO, REVISTAS PESSOAIS, SEGURANCA PREVENTIVA A FIM DE GARANTIR A INCOLUMIDADE FISICA DAS PESSOAS E A INTEGRIDADE DO PATRIMONIO DENTRO DOS LOCAIS DE EVENTOS, DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS E IDENTIFICADOS	120,00	DIA	R$ 287,12	R$ 34.454,40
TOTAL					R$ 51.914,40

15.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 27, de abril de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA - CONTRATADA

DAINA LIMA DE ALMEIDA - Responsável