Município de Novo São Joaquim

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 24 de Abril de 2023.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO	092.365.638-30	9867/00015/2023
FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO	092.365.638-30	9867/00013/2023
FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO	092.365.638-30	9867/00011/2023
JOSE FERREIRA DA SILVA	700.084.341-15	9867/00040/2023
JOSE FERREIRA DA SILVA	700.084.341-15	9867/00039/2023
LEODARIO CORREA DE OLIVEIRA	037.924.418-70	9867/00041/2023
LEODARIO CORREA DE OLIVEIRA	037.924.418-70	9867/00042/2023
RENATO GOMES NERY	111.419.301-10	9867/00033/2023
SERGIO BAPTISTA DA SILVA	035.358.458-40	9867/00034/2023
SERGIO BAPTISTA DA SILVA	035.358.458-40	9867/00035/2023
SERGIO BAPTISTA DA SILVA	035.358.458-40	9867/00036/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: CARLA LOPES DA SILVA Matrícula: 00000985

Cargo: Fiscal de Tributos / 202012

Data de afixação: 24/04/2023

Data de desafixação: 09/05/2023

Usuario cadastrado para a publicação: Wanderlan Gondim Silveira – Contador CRC MT 015568/O-3