O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, e emissão de parecer jurídico com condições favoráveis pela Procuradoria Geral do Município, sobre a contratação direta para a realização de show artístico musical, por inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei n°. 8.666/93, em favor da empresa PATRICK SANTIAGO ALCUNHA 00333554108, inscrito no CNPJ nº. 36.124.976/0001-13, para apresentação do show com o CANTOR THIAGO NUSA no dia 28/04/2023, em comemoração ao 2º evento “Valorizando minha Comunidade”, em atendimento a comunidade da Cachoeirinha /MT, onde ficou acertado o cachê no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Araputanga-MT, 26 de abril de 2023.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal