TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

Objeto CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SHOW LOCAL COM A CANTORA: " CAMILA CARDOZO", PARA A ANIMAÇÃO DA 37º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DE VILA RICA/MT, QUE ACONTECERÁ NO DIA 12 DE MAIO DO CORRENTE ANO, neste Município.

Favorecidos 31.996.526 JESSE BRITO DOS SANTOS (31.996.526/0001-05)R$ 5.500,00;

Prazo de entrega Imediato.

Valor global R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93.

Justificativa Anexa aos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2023 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica – MT, 26 de Abril de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante