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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.033.730,88 (Dois milhoes e trinta e tres mil e setecentos e trinta reais e oitenta e oito centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

1361

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

29.093,66

SUBTOTAL

29.093,66

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0005.1070

Cód. Reduzido

MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

1481

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.061,71

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

1367

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

80.000,00

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

1482

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.700,00

001.10.302.0013.2069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA

1373

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

33.000,00

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1480

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

162.000,00

Cód. Reduzido

1302

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

SUBTOTAL

346.761,71

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

1374

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

7.669,95

Cód. Reduzido

1307

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.08.244.0005.1042

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA SMAS

1353

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

268.884,16

002.08.244.0025.2042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

1311

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

1322

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

002.08.244.0026.2043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

1318

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

SUBTOTAL

341.554,11

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.15.451.0024.1047

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

1285

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

271.478,34

Cód. Reduzido

1478

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

506.754,95

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1348

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

38.312,03

SUBTOTAL

816.545,32

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1450

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

289,33

Cód. Reduzido

1453

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

331.925,14

SUBTOTAL

332.214,47

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

002.13.392.0005.1015

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA CULTURA

Cód. Reduzido

4490520000

1474

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

23.561,61

002.13.392.0007.2010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FANFARRA, BANDA E CORAL

1485

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

144.000,00

SUBTOTAL

167.561,61

TOTAL

2.033.730,88

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Março de 2023.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal