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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.282.154,08 (Tres milhoes e duzentos e oitenta e dois mil e cento e cinquenta e quatro reais e oito centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

11

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

Cód. Reduzido

15

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

80.000,00

SUBTOTAL

160.000,00

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

001.11.331.0002.2012

Cód. Reduzido

CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

1297

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

5.000,00

Cód. Reduzido

1346

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

5.000,00

001.28.843.0009.1023

Cód. Reduzido

SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.

1350

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

56.287,84

Cód. Reduzido

3290210000

128

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

135.142,40

Cód. Reduzido

129

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

429.000,00

Cód. Reduzido

1355

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

80.141,00

SUBTOTAL

710.571,24

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0008.2013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

155

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

340.000,00

Cód. Reduzido

160

3390370000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

275.000,00

Cód. Reduzido

161

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.000,00

001.12.361.0008.2014

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

171

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

226.800,00

001.12.361.0008.2018

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO

1476

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

480.000,00

SUBTOTAL

1.335.800,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

277

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

4.230,00

001.10.301.0012.2035

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CMS F-102

281

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

311

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

46.235,00

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

1479

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

19.000,00

001.10.301.0020.2093

Cód. Reduzido

COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

385

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.774,00

Cód. Reduzido

1490

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.10.302.0013.2067 MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

Cód. Reduzido 1371

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

639,73

100.000,00

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

482

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.350,00

SUBTOTAL

175.228,73

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2052

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAS COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS

854

3350410000

CONTRIBUICOES

2.000,00

002.08.244.0005.1042

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA SMAS

697

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

39.297,84

SUBTOTAL

41.297,84

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

974

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

150.000,00

Cód. Reduzido

1477

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

142.000,00

Cód. Reduzido

1446

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.063,41

001.26.782.0005.2058

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FETHAB-F130

952

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

300.000,00

SUBTOTAL

593.063,41

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1456

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

8.169,93

001.15.541.0011.1037

Cód. Reduzido

REVITALIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL - LAGO MUNICIPAL

1051

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

258.022,93

SUBTOTAL

266.192,86

TOTAL

3.282.154,08

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

5

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

001.04.122.0005.1006

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DO GAPRE

4

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000,00

001.04.131.0002.2025

Cód. Reduzido

PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS

32

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

SUBTOTAL

160.000,00

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

001.28.843.0009.1023

Cód. Reduzido

SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.

130

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

710.571,24

SUBTOTAL

710.571,24

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

136

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Cód. Reduzido

137

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

110.000,00

Cód. Reduzido

138

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

426.800,00

001.12.361.0008.2018

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO

181

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

480.000,00

001.12.361.0008.2019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-REC PROPRIOS-F101

184

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

289.000,00

SUBTOTAL

1.335.800,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0005.1029

Cód. Reduzido

CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/UBS

250

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

100.000,00

Cód. Reduzido

251

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

47.612,73

001.10.301.0012.1072

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA - ATB

256

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.616,00

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

333

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

19.000,00

SUBTOTAL

175.228,73

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

847

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.08.244.0005.1061

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRAS

706

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

39.297,84

SUBTOTAL

41.297,84

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

965

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

142.000,00

Cód. Reduzido

964

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

Cód. Reduzido

979

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.063,41

001.26.782.0005.2058

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FETHAB-F130

951

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

SUBTOTAL

593.063,41

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

001.20.608.0017.1034

Cód. Reduzido

FOMENTO A DIVERSIFICAÇÃO DE CULTURAS AGRONÔMICAS

1075

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

001.20.608.0017.1035

Cód. Reduzido

APOIO A AGROPECUÁRIA EM GERAL - PROMAP

1085

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.169,93

001.20.608.0017.1038

Cód. Reduzido

APOIAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, FESTAS E EXPOSIÇÕES.

1089

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200.000,00

001.20.608.0017.1077

Cód. Reduzido

APOIO A PSICULTURA - CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE PEIXE

1105

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

001.20.608.0017.1078

Cód. Reduzido

APOIO A INFRAESTRUTURA DO PRODUTOR RURAL

1107

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

1108

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

Cód. Reduzido

1109

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

001.20.608.0017.2045

Cód. Reduzido

APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL

1110

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

1111

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

1112

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 22,93

SUBTOTAL 266.192,86

TOTAL 3.282.154,08

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Março de 2023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal