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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALORQUEMENCIONAE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3286/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade do inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.403.490,87 (Dois milhoes e quatrocentos e tres mil e quatrocentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), para inclusão de Fontes e dotação não consignada no Orçamento vigente:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

1473

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1471

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

10.000,00

001.10.302.0013.2079

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

1447

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

35.610,69

Cód. Reduzido

1448

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

559.349,57

Cód. Reduzido

1449

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

1452

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.000,00

Cód. Reduzido

1451

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

32.038,88

Cód. Reduzido

1454

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.000,00

Cód. Reduzido

1455

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

65.170,02

Cód. Reduzido

1457

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.000,00

Cód. Reduzido

1458

3390080000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

100,00

Cód. Reduzido

1459

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

1460

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

120.000,00

Cód. Reduzido

1461

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

1462

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

1.000,00

Cód. Reduzido

1463

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

Cód. Reduzido

1464

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

1.346.781,71

Cód. Reduzido

1465

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

1466

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

134.061,00

Cód. Reduzido

1467

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

Cód. Reduzido

1468

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.629,00

Cód. Reduzido

1469

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

11.900,00

Cód. Reduzido

1470

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

001.10.303.0014.2041

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1472

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

26.850,00

SUBTOTAL

2.403.490,87

TOTAL

2.403.490,87

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotações, em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0005.1029

Cód. Reduzido

CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/UBS

250

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

30.000,00

Cód. Reduzido

251

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.850,00

001.10.301.0012.2079

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

355

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

35.610,69

Cód. Reduzido

356

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

559.349,57

Cód. Reduzido

357

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

358

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

32.038,88

Cód. Reduzido

359

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.000,00

Cód. Reduzido

360

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.000,00

Cód. Reduzido

361

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

65.170,02

Cód. Reduzido

362

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.000,00

Cód. Reduzido

363

3390080000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

100,00

Cód. Reduzido

364

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

365

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

120.000,00

Cód. Reduzido

366

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

367

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

1.000,00

Cód. Reduzido

368

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

Cód. Reduzido

369

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

1.346.781,71

Cód. Reduzido

370

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

371

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

134.061,00

Cód. Reduzido

372

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

Cód. Reduzido

373

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.629,00

Cód. Reduzido

374

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

11.900,00

Cód. Reduzido

375

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

SUBTOTAL

2.403.490,87

TOTAL

2.403.490,87

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colider-MT, 22 de Março de 2023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal