SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.054,60 (Duzentos e noventa mil e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
001.10.301.0012.2079 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 355
3190040000	CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	3.776,95
Cód. Reduzido	356
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	42.494,92
Cód. Reduzido	358
3190130000	OBRIGACOES PATRONAIS - INSS	3.310,04
Cód. Reduzido	361
3191130000	OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS	8.748,84
Cód. Reduzido	369
3390340000	OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO	213.826,35
Cód. Reduzido	371
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	17.897,50
	SUBTOTAL	290.054,60
	TOTAL	290.054,60

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
001.10.301.0012.2075 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 344
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	290.054,60
	SUBTOTAL	290.054,60
	TOTAL	290.054,60

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 22 de Março de 2023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal