Portaria 258/2023 de 25 de Abril de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora de 18/04/2023.

CONSIDERANDO o ofício 1078/2023 SMS de 18/04/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal KARYNA DA SILVA SIQUEIRA, matricula 012737, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITARIA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 06/09/2016 a 05/09/2021.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 01/06/2023 a 29/08/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Abril de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal