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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.401,06 (Cento e noventa e cinco mil e quatrocentos e um reais e seis centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

001.27.812.0003.2007

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

70

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.400,00

SUBTOTAL

1.400,00

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

002.15.452.0023.2100

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA

1394

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.000,00

SUBTOTAL

3.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

1483

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.245,65

Cód. Reduzido

1484

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

52.408,41

001.10.302.0013.2070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

453

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

4.000,00

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

557

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

34.337,00

Cód. Reduzido

561

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

7.000,00

Cód. Reduzido

563

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

36.010,00

SUBTOTAL

136.001,06

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

825

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

22.400,00

Cód. Reduzido

827

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

14.000,00

002.08.243.0002.2054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

653

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

11.000,00

Cód. Reduzido

654

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.600,00

SUBTOTAL

50.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1031

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

4.000,00

SUBTOTAL

4.000,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE

001.21.122.0018.2107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS

1219

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.000,00

SUBTOTAL

1.000,00

TOTAL

195.401,06

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

001.27.812.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

Cód. Reduzido 68

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.400,00

SUBTOTAL

1.400,00

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

002.15.452.0023.2100

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA

1403

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

SUBTOTAL

3.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

343

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54.654,06

001.10.302.0013.2070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

454

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

4.000,00

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

560

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.010,00

Cód. Reduzido

559

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.000,00

Cód. Reduzido

571

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

7.000,00

SUBTOTAL

101.664,06

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

843

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

70.737,00

002.08.243.0002.2054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

651

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.500,00

Cód. Reduzido

660

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.100,00

SUBTOTAL

84.337,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1032

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

SUBTOTAL

4.000,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE

001.21.122.0018.2107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS

1228

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

SUBTOTAL

1.000,00

TOTAL

195.401,06

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 28 de Março de 2023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal