TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
28 de Abril de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº 066/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: CASA DE APOIO AMASS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.204.565/0001-05.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão – Secretaria de Saúde Projeto/Atividade – M. A. C Código Reduzido – 481 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 38.220,00 Órgão – Secretaria de Saúde Projeto/Atividade – M. A. C Código Reduzido – 480 |
Água Boa-MT, 26 de abril de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal