CONTRATOS ABRIL/2023
28 de Abril de 2023
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 225/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Sr. CLEBER VIOLA, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 1588673-5 SSP/MT e CPF nº 006.419.631-30, residente e domiciliado na Rua Apiacas, n°395 E – Jardim Califórnia, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de MOTORISTA CAMINHAO, ONIBUS E CARRETA – CNH E, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara Lei 028/2007, Lei complementar n° 069/2010, Lei Municipal nº 2.552/2015 de alterada pela Lei n°3041/2022;
1.2 - Os serviços serão prestados no SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Saúde;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 30/06/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;
2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.771,45 (um mil setecentos e setenta um reais e quarenta cinco centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;
4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 09 09.03 | - Secretaria Municipal de Saúde -Departamento de Gestão Administrativa |
| 2379 -468 | - Gestão Ad. Da Ações e Serv. Saúde Publ./Dep. Gestão |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;
7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Saúde.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2022
CARLOS AMADEU SIRENA CLEBER VIOLAPrefeito Municipal Contratado
Márcia Regina Fernandes de Araujo
Secretária Municipal de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 226/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Sr. JOVENILTON DOS SANTOS SANTIAGO, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 170966-3 SSP/MT e CPF nº 031.154.751-60, residente e domiciliado na Rua Rio de Janeiro – Distrito de Paranorte – Zona Rural, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de MOTORISTA UTILITÁRIO – CNH C, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara Lei 028/2007, Lei complementar n° 069/2010, Lei Municipal nº 2.552/2015 de alterada pela Lei n°3041/2022;
1.2 - Os serviços serão prestados no PSF PARANORTE, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Saúde;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 30/06/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;
2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.658,79 (um mil seiscentos e cinquenta oito reais e setenta nove centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;
4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 09 | Secretaria Municipal de Saúde |
| 09.03 09.03.04 09.03.04.07 | Departamento de Gestão Administrativa Divisão de Saúde Coletiva Setor de Unidade de ESF – Estratégia Saúde da Família |
| 2365 - 531 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primaria/ESFs |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;
7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Saúde.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2022
CARLOS AMADEU SIRENA JOVENILTON DOS SANTOS SANTIAGO
Prefeito Municipal Contratado
Márcia Regina Fernandes de Araujo
Secretária Municipal de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 227/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Sra. ALZIRENE APARECIDA MARTINS, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1217791-1 SJ/MT e CPF nº 014.448.181-20, residente e domiciliada na Rua Jose Eleutério, n°214 S – Parque Kennedy, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de TECNICO NIVEL SUPERIOR – ASSISTENTE SOCIAL, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara Lei 028/2007, Lei complementar n° 069/2010, Lei Municipal nº 2.552/2015 de alterada pela Lei n°3041/2022;
1.2 - Os serviços serão prestados no SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 31/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;
2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.855,82 (quatro mil oitocentos e cinquenta cinco reais e oitenta dois centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais;
4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela secretaria;
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 10 | Secretaria Municipal Assistência Social e Trabalho |
| 10.02 | Divisão de Programas e Projetos Sociais |
| 2385 -748 | Gestão Adm. Sec. Assit. Social – Programas e Projetos Sociais |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;
7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2022
CARLOS AMADEU SIRENA ALZIRENE APARECIDA MARTINS
Prefeito Municipal Contratada
Márcia Regina Fernandes de Araujo
Secretária Municipal de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 228/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Sr. LUIZ MIGUEL SELASCO CEBALHO, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 0536593-7 SSP/MT e CPF nº 395.569.301-59, residente e domiciliado na Rua Florianópolis, n°1997 – Centro, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de MOTORISTA UTILITÁRIO – CNH C, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara Lei 028/2007, Lei complementar n° 069/2010, Lei Municipal nº 2.552/2015 alterada pela Lei n°3041/2022;
1.2 - Os serviços serão prestados no CONSELHO TUTELAR, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 31/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;
2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.658,79 (um mil seiscentos e cinquenta oito reais e setenta nove centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;
4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela secretaria;
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 10. | - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
| 10.02 10.02.01 | - Divisão de Programas e Projetos Sociais - Setor de Programas de Atenção à Criança e Adolescente |
| 2298 -690 | - Conselho Tutelar |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;
7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Assistência Social.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA LUIZ MIGUEL SELASCO CEBALHO
Prefeito Municipal Contratado
Márcia Regina Fernandes de Araujo
Secretária Municipal de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº229/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. LETICIA APARECIDA FIGUEIRA PELEGRINI, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2410766-2 SSP/MT e CPF nº 042.070.971-30, residente e domiciliada na Rua Rio de Janeiro - Distrito de Paranorte – Zona Rural, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Francisco Sampaio, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.973,11 (quatro mil novecentos e setenta três reais e onze centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA LETICIA APARECIDA FIGUEIRA PELEGRINI
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº230/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. RENATA DILENBURG DELGADO, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2557865-0 SSP/MT e CPF nº 053.190.521-70, residente e domiciliada na Rua Fernanda Munhoz de Oliveira, Quadra 13, lote 14 – Distrito de Paranorte, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Francisco Sampaio, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.973,11 (quatro mil novecentos e setenta três reais e onze centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA RENATA DILENBURG DELGADO
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº231/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. MARIA DE FATIMA NUNES DE ASSIS, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1310889-1 SSP/MT, e CPF nº 899.133.961-15, residente e domiciliada no Sitio Nova Olinda, Km30 – Linha Araputanga – Zona Rural, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Técnico Administrativo Educacional, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Rui Barbosa, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.481,19 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA MARIA DE FATIMA NUNES DE ASSIS
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº232/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. IVONETE ALVES DOS SANTOS, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 519893SSP/MT, e CPF nº 280.584.611-72, residente e domiciliada na Rua Bauru, n°90 – Centro, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia, na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Rui Barbosa, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.973,11 (quatro mil novecentos e oitenta três reais e onze centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA IVONETE ALVES DOS SANTOSPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº233/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. GRACI APARECIDA IGNACIO SOARES, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1200430-8 SJ/MT, e CPF nº 311.930.991-53, residente e domiciliada na Rua Riva n°206 S – Jardim Paranaguá, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Rui Barbosa, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.973,11 (quatro mil novecentos e setenta três reais e onze centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA GRACI APARECIDA IGNACIO SOARES
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº234/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado o Sr. BENEDITO CONRADO DA CRUZ, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 0994952-6 SSP/MT e CPF nº 689.723.501-67, residente e domiciliado na Jaime de Almeida, n°55 E – João de Barro, n°305 W – João de Barro, na cidade de Juara, a seguir chamado de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Francisco Sampaio, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 06/05/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.973,11 (quatro mil novecentos e setenta três reais e onze centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA BENEDITO CONRADO DA CRUZPrefeito Municipal Contratado
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº235/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado o Sr. NEODIR SOARES DE JESUS, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 917768991-72 SSP/MT e CPF nº 917.768.991-72, residente e domiciliado na Rua Niterói, n°305 W – Centro, na cidade de Juara, a seguir chamado de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Francisco Sampaio, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 13/06/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.973,11 (quatro mil novecentos e setenta três reais e onze centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA NEODIR SOARES DE JESUS
Prefeito Municipal Contratado
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº236/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. CELINA DA SILVA REIS, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1434743-7 SSP/MT e CPF nº 964.610.391-04, residente e domiciliada no Distrito de Paranorte – Zona Rural, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Francisco Sampaio, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.973,11 (quatro mil novecentos e setenta três reais e onze centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA CELINA DA SILVA REIS
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº237/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado o Sr. EDUARDO DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 2633131-4 SSP/MT e CPF nº 056.057.051-13, residente e domiciliado na Rua Nove, n°577 W – Santa Cruz, na cidade de Juara, a seguir chamado de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Rui Barbosa, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.973,11 (quatro mil novecentos e setenta três reais e onze centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal Contratado
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº238/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. ROSELI LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1513994-03 SSP/MT e CPF nº 000.492.771-03, residente e domiciliada na Assentamento PA Vale do Arinos – Zona Rural, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Tancredo Neves, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.973,11 (quatro mil novecentos e setenta três reais e onze centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA ROSELI LIMA DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº239/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. SONIA LIMA FERNANDES, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1060808-7 SSP/MT e CPF nº 837.121.351-49, residente e domiciliada na Rua Araçuaí, n°214 S - Centro, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Bairro Machado, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.973,11 (quatro mil novecentos e setenta três reais e onze centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA SONIA LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº240/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. NILCINEIA CAVALCANTE DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1610749-7 SSP/MT e CPF nº 001.819.321-80, residente e domiciliada na Rua Guatemala, n°561 N – Jardim Califórnia, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia na qualidade de servidor temporário regido pela Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Rui Barbosa, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.973,11 (quatro mil novecentos e setenta três reais e onze centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA NILCINEIA CAVALCANTE DA SILVA
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº242/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. MARIA JACQUELINE DA SILVA BATISTA ZAMPAR, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2430163-9 SSP/MT, e CPF nº 054.545.591-05, residente e domiciliada na Rua Dom Aquino, n°253 E – Jardim Califórnia, na cidade de Juara/MT, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Maria Malfacini Riva, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.973,11 (quatro mil novecentos e setenta três reais e onze centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.04 | Setor de Educação Infantil/Pre-Escola |
| 2308 -367 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Educ. Inf. Pre Escola |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA MARIA JACQUELINE DA SILVA BATISTA ZAMPAR
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº243/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. DANIELLE DIAS OLIVEIRA CRISPIM, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 3547994-9 SSP/MT, e CPF nº 013.811.651-25, residente e domiciliada na Rua 04, quadra 09, lote 09 – Residencial Flamboyant, na cidade de Juína/MT, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Professor Nível Superior/Pedagogia, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Cantinho Magico, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.973,11 (quatro mil novecentos e setenta três reais e onze centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.03 | Setor de Educação Infantil/CRECHE |
| 2307 -353 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Educ. Inf. Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA DANIELLE DIAS OLIVEIRA CRISPIMPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº244/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. JULIA SMITH IANKE, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2324627-8 SSP/MT, e CPF nº 039.958.541-92, residente e domiciliada na Rua Canada, n°496 N – Jardim América, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Cantinho Magico, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.03 | Setor de Educação Infantil/CRECHE |
| 2307 -353 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Educ. Inf. Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA JULIA SMITH IANKEPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº245/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. EDINEA MAGALHAES DOS SANTOS, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2014641-8 SSP/MT, e CPF nº 006.922.081-60, residente e domiciliada na Rua 7 – Santa Cruz, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Presidente Costa e Silva, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA EDINEA MAGALHAES DOS SANTOS
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº246/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. IZABELI SEIBEL, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 3250934-0 SSP/MT, e CPF nº 067.656.481-00, residente e domiciliada na Avenida Dona Nilza, n°481 W – Santa Cruz, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/042023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA IZABELI SEIBEL
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº247/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. LETICIA APARECIDA CAIRES SANTINONI, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 3358733-7 SSP/MT, e CPF nº 101.893.501-05, residente e domiciliada na Rua Porto Alegre – Jardim Primavera, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/042023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA LETICIA APARECIDA CAIRES SANTINONIPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº248/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. ANA PAULA BERTASSO MATTOS, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2785670-4 SSP/MT, e CPF nº 056.595.751-10, residente e domiciliada na Rua 7, n°516 W– Santa Cruz, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Cantinho Magico, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 03/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.03 | Setor de Educação Infantil/CRECHE |
| 2307 -353 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Educ. Inf. Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 03 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA ANA PAULA BERTASSSO MATTOSPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº251/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1779267-3 SSP/MT, e CPF nº 015.158.761-28, residente e domiciliada na Rua Piracicaba, Kitnet 05 – Centro, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Creche Municipal Thayna Gabrielly de Oliveira Morais, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 10/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.03 | Setor de Educação Infantil/CRECHE |
| 2307 -353 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Educ. Inf. Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT, 10 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº252/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. THAMIRIS DA SILVA FALCÃO, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2373804-4 SSP/MT, e CPF nº 054.744.041-31, residente e domiciliada na Rua Tupa, n°680 E – Residencial Bandeirantes, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Cantinho Magico, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 10/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.03 | Setor de Educação Infantil/CRECHE |
| 2307 -353 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Educ. Inf. Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT, 10 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA THAMIRIS DA SILVA FALCÃOPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº253/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. MARIA JAQUELINE MORAIS, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 190608-9 SSP/MT, e CPF nº 038.326.411-14, residente e domiciliada na Rua Geraldo Dante, n°465 W – Santa Cruz, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Creche Municipal Madre Paulina, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 11/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.03 | Setor de Educação Infantil/CRECHE |
| 2307 -353 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Educ. Inf. Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 11 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA MARIA JAQUELINE MORAIS
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 254/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Sra. THAINARA KETELY DA SILVA RIVA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2511485-9 SSP/MT e CPF nº 051.199.721-36, residente e domiciliada na Rua Marilia, n°813 W – Jardim Itapua, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de MOTORISTA UTILITÁRIO – CNH C, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara Lei 028/2007, Lei complementar n° 069/2007.
1.2 - Os serviços serão prestados no CONSELHO TUTELAR, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 11/04/2023 a 31/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;
2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.658,79 (um mil seiscentos e cinquenta oito reais e setenta nove centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;
4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela secretaria;
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 10. | - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
| 10.02 10.02.01 | - Divisão de Programas e Projetos Sociais - Setor de Programas de Atenção à Criança e Adolescente |
| 2298 -690 | - Conselho Tutelar |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;
7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Assistência Social.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 11 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA THAINARA KETELY DA SILVA RIVAPrefeito Municipal Contratada
Márcia Regina Fernandes de Araujo
Secretária Municipal de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 255/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Sr. TIAGO VANDRESEN, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 1680284-5 SSP/MT e CPF nº 029.458.971-64, residente e domiciliado na Gleba Japurana – Zona Rural, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de MOTORISTA UTILITÁRIO – CNH C, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara Lei 028/2007, Lei complementar n° 069/2010, Lei Municipal nº 2.552/2015 de alterada pela Lei n°3041/2022;
1.2 - Os serviços serão prestados no PSF JAPURANA, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Saúde;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 12/04/2023 a 30/06/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;
2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.658,79 (um mil seiscentos e cinquenta oito reais e setenta nove centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;
4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 09 | Secretaria Municipal de Saúde |
| 09.03 09.03.04 09.03.04.07 | Departamento de Gestão Administrativa Divisão de Saúde Coletiva Setor de Unidade de ESF – Estratégia Saúde da Família |
| 2365 - 531 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primaria/ESFs |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;
7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Saúde.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 12 de Abril de 2022
CARLOS AMADEU SIRENA TIAGO VANDRESENPrefeito Municipal Contratado
Márcia Regina Fernandes de Araujo
Secretária Municipal de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº256/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. DANIELE FERNANDA NORONHA DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 28417380 SSP/MT, e CPF nº 060.619.601-31, residente e domiciliada na Linha Barbosa, KM01 – Zona Rural, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 14/042023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 14 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA DANIELE FERNANDA NORONHA DA SILVAPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº257/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. LAUDIANE FONSECA DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1942581-3 SSP/MT, e CPF nº 025.500.601-21, residente e domiciliada na Rua Uberaba – Porto Seguro, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Cantinho Magico, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 17/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.03 | Setor de Educação Infantil/CRECHE |
| 2307 -353 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Educ. Inf. Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT, 17 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA LAUDIANE FONSECA DA SILVAPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº258/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. AMANDA PIERETTI SILVA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 3318534-4 SSP/MT, e CPF nº 060.578.771-95, residente e domiciliada na Rua Bauru, n°119 – Jardim Primavera, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Cantinho Magico, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 17/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.03 | Setor de Educação Infantil/CRECHE |
| 2307 -353 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Educ. Inf. Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT, 17 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA AMANDA PIERETTI SILVAPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº260/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. ANDREIA MARQUES RICARDO, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1680351-5 SSP/MT, e CPF nº 029.432.441-04, residente e domiciliada na Avenida Dona Nilza, n°1419 W – Jardim Ubirajara, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Creche Municipal Inácio Luiz do Nascimento, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
2.1 – O prazo do presente contrato é de 18/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.03 | Setor de Educação Infantil/CRECHE |
| 2307 -353 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Educ. Inf. Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT, 18 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA ANDREIA MARQUES RICARDO
Prefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº261/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. ANTONIA MICHELLE DA SILVA SILVEIRA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 270226213 SSP/MT, e CPF nº 059.813.981-83, residente e domiciliada na Rua Bolívia, n°239 N – Porto Seguro, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Cantinho Magico, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 18/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.03 | Setor de Educação Infantil/CRECHE |
| 2307 -353 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Educ. Inf. Creche |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT, 18 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA ANTONIA MICHELLE DA SILVA SILVEIRAPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº262/2023
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sra. LINDAURA APARECIDA FERMINO, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1466150-0 SSP/MT, e CPF nº 033.378.761-70, residente e domiciliada na Rua das Hortênsias, n°535 N – Portal das Flores, na cidade de Juara, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de Professor, na qualidade de servidor temporário regido Lei Municipal 2.720 de 14/11/2018, Lei Municipal nº 2.807 de 16/12/2019 e Lei Municipal n°2.975/2022, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público;
1.2 - Os serviços serão prestados na Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Educação;
1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações da contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO2.1 – O prazo do presente contrato é de 19/04/2023 a 20/12/2023, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal;
2.2 – Não se aplica estabilidade ao contratado oriundo deste termo, (art. 6º, Lei 2720 de 14/11/2018);
2.3 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso de o contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, ou caso desnecessário o serviço, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público e os ditames da Legislação pertinente a contratação temporária de excepcional interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo ser paga na mesma data dos demais servidores.
CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO4.1 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria de Educação, nos limites legais; nos turnos Matutino ou Vespertino conforme organização e atendimento da Proposta da Unidade Escolar.
4.2 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 30 (trinta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria de Educação, serem considerados conforme a necessidade dos serviços.
4.3 - Desempenharão suas funções no Ano Letivo de 2023 em conformidade com Calendário Escolar em atendimento a Proposta Pedagógica da Unidade a qual está contratado (a).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em Lei a favor do Regime Geral de Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:
| 08 | Secretaria Municipal de Educação |
| 08.05 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 08.05.02 | Setor de Ensino Fundamental |
| 2306 -310 | Acesso/Permanência a Educ. Básica/Ensino Fundamental |
| 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos aos Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores);
7.1.1 – São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:
7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.
7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.
7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:
7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretário Municipal de Educação.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.
E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.
Juara-MT., 19 de Abril de 2023
CARLOS AMADEU SIRENA LINDAURA APARECIDA FERMINOPrefeito Municipal Contratada
Marcia Regina Fernandes de Araújo
Secretária Mun. de Administração
Testemunhas:
Fabiana Fatima Pereira Flavia Bonfim da Silva
CPF nº 005.338.881-07 CPF nº 008.326.841-39