SÚMULA: “DESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o Servidor Sr. JOVINO MARTINS NETTO, contratado no cargo de Professor Nível Superior,portador da cédula de identidade nº 2318042-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 749.996.801-49,lotado na Secretaria Municipal de Educação, para responder pelo Departamento de Transportes, conforme Oficio nº 151/2023, com as seguintes atribuições:

- Sistema Transcolar e Sistema Sete – Cadastro de escolas, alunos, viagens, veículos, arestas e motoristas;

- Prestação de Contas do Transporte Escolar e do PNATE por meio físico e eletrônico;

- Auxilio no Acompanhamento pedagógico dos alunos das Escolas Rurais e Itinerantes;

- Carga, descarga e entrega de materiais escolares e de limpeza nas escolas;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás - MT, 27 de Abril de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-Prefeito Municipal-