DATA: 03 de abril de 2023.

SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - A pedido conceder ao Sr. Jovelino Camargo de Souza, servidor público municipal efetivo no cargo de Vigia, 40 horas semanais, matrícula nº 1989, admitido em 20 de junho de 2011, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, 03 (três) meses de Licença Prêmio em gozo, referente ao período aquisitivo de 06/2011 a 06/2016, a partir de 03 de abril de 2023 até 02 de julho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 03 de abril de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogério Pavaneli de Lima

Secretária Mun. de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos

Publique-se, registre-se e cumpra-se.