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Pref. Pedra Preta

INEXIGIBILIDADE 003/2023

ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Ata de reunião da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 27 de Abril de 2023, às 10 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de nomeados através da portaria nº 074/2023 de 02 de Fevereiro de 2023, Rithyene Gomes da Silva (Presidente), Maria Regina Quirino Alves (Membro) e Ledilma Aparecida da Silva Justino (Membro), para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023. Objeto: Aquisição de Kits reagentes do analisador Hematológico da Roche Série – XN, da empresa M.S DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ: 00.970.175/0003-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na AV JOAO EUGENIO GONCALVES PINHEIRO, nº 284, Bairro Areão, CEP: 78.010-308, Cuiabá MT. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e autorização da Prefeita e de conformidade com o parecer jurídico nº 019/2023, concluíram que a contratação dos serviços, no valor de R$ 170.473,50 (cento e setenta mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), possui fundamentação legal, constante do art. 25, Inciso I da Lei Federal 8666/93, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento da Senhora Prefeita para a devida Homologação.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

(Portaria nº 186/2023)

LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 189/2023)

YALLES MORAES DA SILVA

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 189/2023)