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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.

REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:

BARBARA ELLEN RODRIGUES DE LIMA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

6331.1

Nome:

CLERIA WAGNER MORESCO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

7687.5

Nome:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO MOREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Jurídica do Gabinete

Matricula:

7640.1

Nome:

MALIDA GARBO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora de Gabinete do Secretário

Matricula:

7810.1

Nome:

NERYNA SOUZA LIBERALESSO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretaria Administrativa

Matricula:

7844.1

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:

168/2019 ADITIVO 01

Vigência:

Data de Início:

03/11/2022

Data de Encerramento:

05/05/2023

Objeto:

Prestação em serviços para publicidade e propaganda.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 640/2022.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 27 de fevereiro de 2023.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento