DATA: 19 de abril de 2023.

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Designação de Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 19 de abril de 2023 a Portaria GP nº

025/2023 que designou a Sra. Bruna Rosa dos Santos, servidora pública municipal efetiva no

cargo de Professora, carga horária 30 horas semanais, matrícula nº 3006, para exercer a função

de Coordenadora da Escola Santa Terezinha, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º -Transferir do Ensino Fundamental 70% Fundeb para Ensino

Infantil 70% Fundeb.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 19 de abril de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.