DATA: 19 de abril de 2023.

SÚMULA: Concede Desvio de Função a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Desvio de Função a Sra. Elizete da Silva Rafael, servidora efetiva no cargo de Zeladora, carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 2346, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo Administrativo nº 001.01.2023, a partir de 19.04.2023, de acordo com Laudo e Perícia Médica realizada, para melhor tratamento e recuperação de sua saúde, enquanto aguarda reabilitação.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 19 de abril de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.