DATA: 20 de abril de 2023.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Contratada, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Hellen Milena Mendes de Oliveira, servidora contratada no cargo de Agente de Combate às Endemias, carga horária 40 horas semanais, matrícula 3312, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no período consecutivo de 20 de abril de 2023 a 18 de junho de 2023, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 20 de abril de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.