TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2023
28 de Abril de 2023
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
Objeto: Aquisição de material hidráulico, para recuperação de poço semi artesiano de PT7 localizado no bairro Água Boa, em atendimento as demandas da secretaria municipal de Obras E Infraestrutura- SMAE.
Fornecedor: AAGUA COMERCIO E DISTRUIBUIÇÃO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA, inscrita no 09.237.525/0001-10 e L. PINHAL & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 03.274.481/0002-00.
VALOR TOTAL: R$ 15.640,00 (quinze mil e seiscentos e quarenta reais)
Fundamento Legal: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 26 de abril de 2023
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal