EDITAL Nº 005/2.023-CMDCA
28 de Abril de 2023
DIVULGA A RELAÇÃO DEFINITIVA E CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAREM DO MINI CURSO PREPARATÓRIO
Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Rondolândia/MT, órgão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, designada pela Resolução nº 005/CMDCA, de 25 de janeiro de 2023, torna público que, com base na Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, Lei Municipal nº 300, de 6 de setembro de 2013 (Escabele a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes), Lei nº 543 de abril de 2023 que dispõe sobre o funcionamento e estrutura do Conselho Tutelar, Resolução do CMDCA nº 004, de 13 de Maio de 2015 (Regulamenta o Processo de Eleição dos Membros do Conselho Tutelar de Rondolândia/MT) alterada pela Resolução nº 11/CMDCA de 20 de agosto de 2015, Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, TORNA PÚBLICO, com fundamento no anexo II do Edital nº 003/2.023 (de reabertura), após o prazo e análise de recurso interposto, divulga a relação definitiva e candidatos com inscrições aptas a participarem do mini curso preparatório.
1- DOS CANDIDATOS APTOS
| Inscrição | Nome candidato | Situação |
| 001 | Paula dos Reis Pereira | Apta |
| 002 | Camila Feitosa S. Souza | Apta |
| 003 | Andressa Alves Gavião | Apta |
| 004 | Telma de Souza Gonçalves | Apta |
| 005 | Geani Souza da Silva | Apta |
| 006 | Valdenice Gouveia de Brito | Apta |
| 007 | Nataly Niely Castro dos Santos | Apta |
| 008 | Dhandara Thaisa de O. Nascimento | Apta |
| 009 | Luzinete Alves Pena da Silva | Apta |
| 011 | Jaqueline da Silva Rabelo | Apta |
| 012 | Cristina Marques de Souza Magalhães | Apta |
| 013 | Luseni Neres Alves da Silva | Apta |
2. DO MINI CURSO PREPARATÓRIO
2.1. Com fundamento no subitem 3.1.3, § único, do edital nº 003/2.023-CMDCA (da reabertura), ficam CONVOCADOS os candidatos aptos a estarem participando do mini curso preparatório que acontecerá dia 02/05/2023, com início às 09:00 hs, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Rondolândia/MT, 27 de abril de 2023.
Comissão Eleitoral do Processo de Escolha
Resolução n. 05/CMDCA/2.023