DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 112, inciso VI e art. 123 da Lei Municipal nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado pela servidora, que recomenda o afastamento de suas atividades por um período de 90 (noventa) dias, a contar do dia 02/02/2023;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 30/03/2023 pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT 3025, que deferiu a licença para tratamento de saúde.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde a servidora SALETE MINHO RIBEIRO, matrícula funcional nº 1214, ocupante de cargo de provimento efetivo de COZINHEIRO (A), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 02/02/2023 a 01/05/2023, conforme Laudo Médico Pericial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 27 de abril de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal