DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais,

Considerando, o requerimento do servidor MAICO ALVES CARVALHO CAMPOS.

Considerando o disposto no art. 76, § 3º, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 25 (vinte e cinco) dias de férias regulamentares ao servidor público municipal, MAICO ALVES CARVALHO CAMPOS, Assessor de TI, matrícula funcional 397, referente ao período aquisitivo de 04 de janeiro de 2022 a 03 de janeiro de 2023.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, corresponderão ao período de gozo de 02 de maio de 2023 a 26 de maio de 2023, com retorno previsto para o dia 29 de maio de 2023.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 27 de abril de 2023.

__________________________________ Jose Carlos Batista Presidente (Gestão 2023/2024)