Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o

MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três

Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato

representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado

na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SSP/PR, CPF nº

546.553.409.59 denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE e a Sra. TAUANE DE

SOUSA CAVALCANTE FLORÊNCIO, brasileira, maior, portadora do RG nº 2683699-8 SESP/MT e

CPF nº 058.740.361-64, residente e domiciliada na Rua Lourdes Petrini nº 00, Residencial Pioneiros,

neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratada, tem justo e firmado entre si

este Termo de Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do

contrato de prestação de serviço na função de Assistente Técnico Administrativo I, a ser desempenhado

junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por

terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 30 de abril de 2023, nada mais tendo a

reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no

ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de

Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 24 de abril de 2023.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Tauane de Sousa Cavalcante Florêncio

Testemunhas:

Lincoln Alberti Nadal Willian Vellini Ribeiro de Souza

CPF: 001.144.141.06 CPF: 050.044.599.08