“Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Nortelândia/MT, Etapa Municipal da 6ª Conferência Estadual das Cidades, e dá outras providencias”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nortelândia – Neurilan Fraga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação,

Considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;

Considerando a necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;

Considerando a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Município;

Considerando, ainda, que a realização da Conferência da Cidade de Nortelândia/MT é fator indispensável para a participação do Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017,

DECRETA:

Art.1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Nortelândia/MT, Etapa Municipal da 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se no dia 01/03/2016, na Escola Estadual Professora Idalina de Farias, Horário: 7:30 horas, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão.

Art. 2º A 2ª Conferência Municipal da Cidade de Nortelândia/MT desenvolverá seus trabalhos a partir da temática Nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art. 3º A 2ª Conferência Municipal da Cidade de Nortelândia/MT será presidida pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão.

Art. 4º Caberá à Presidência a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:

I - II - definir pauta e temário da 6ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso, contemplando as questões municipais, além do temário nacional;

III – promover a realização da Conferência Municipal;

IV - definir critérios para a eleição dos delegados da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

V - examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas entidades participantes da Conferencia;

VI - decidir casos omissos ou conflitantes.

Art. 5º A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:

I - gestores, administradores públicos e membros dos legislativos estadual e municipais;

II - movimentos sociais e populares;

III - trabalhadores, através de suas entidades sindicais;

IV - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;

V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

VI - organizações não-governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.

Art. 6º A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Nortelândia/MT que será aprovado pela comissão preparatória

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 18° dia do mês de Fevereiro de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 18/02/2016

Neurilan Fraga

Prefeito Municipal