TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 14/2023
28 de Abril de 2023
Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CURSO PARA ATENDER AOS GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO GARÇAS -MT. |
Favorecido | Empresa: MADEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM HERALDICA E TREINAMENTOS EM SEGURANÇA E EDUCAÇÃO EIRELI. CNPJ: 02.180.809/0001-78 |
Valor Global | R$ 13.000,00 (treze mil reais) |
Fundamento Legal | Art. 13, VI c/c Art. 25, II da Lei 8.666/93. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 97/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 97/2023, Modalidade nº 14/2023 nos termos do Art. 25, II da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 27 de abril de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal