PORTARIA Nº 105, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

SÚMULA: DECLARA VAGO O CARGO DE VIGIA OCUPADO PELO SR, CÍCERO TAVARES DE FREITAS, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, pelo Art. 90, inciso VII da lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO os termos da portaria nº 03/2023 PREVVER-Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde – MT, da prefeitura municipal de Nova Monte Verde, que exonerou por motivo de aposentadoria o senhor Cícero Tavares de Freitas,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Declarar vago nos termos do Art. 70, inciso I da Lei Municipal nº 830/2016 (Estatuto dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso), a partir de 27 de abril de 2023, o cargo de vigia do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal 769/2015, ocupado pelo servidor Cícero Tavares de Freitas,matricula nº 86, por motivo de aposentadoria.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 27 de abril de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal