O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS E APLICADOS NO MUNICÍPIO REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2021, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará no dia 04 de Maio de 2023, às 14:00 horas pela Página Oficial do Facebook da Câmara Municipal de Jaciara, com a seguinte pauta:

a) Cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2023, nos termos do artigo 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2023

Objetivo: Prestar contas dos recursos recebidos e aplicados no Município no 3º quadrimestre de 2022.

1) Local: pela Página Oficial da Prefeitura Municipal de Jaciara Facebook Oficial Data: 04 de Maio de 2023

2) Horas: 14h00min

3) Normas:

a) Será apresentado pelas Secretarias da Prefeitura;

b) Para participação no evento será necessário fazer registro da presença no dia da Audiência no tempo destinado conforme programação abaixo;

c) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (Administração e Finanças; Agricultura e Turismo; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Gestão Social; Governo; Infraestrutura e Meio Ambiente; Planejamento e Desenvolvimento Econômico; Saúde), durante a Audiência Pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

d) As inscrições dos participantes interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública serão realizadas antecipadamente, no momento, sendo permitida a explanação em até 5 minutos;

e) Os Vereadores e Promotores não necessitarão fazer inscrição;

f) Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser feitos pela Secretaria Municipal de Planejamento Desenvolvimento Econômico e Turismo.

4) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORÁRIO	PROGRAMAÇÃO
14:00	Abertura
14:15 às 16:30	Apresentação dos recursos recebidos e aplicados por Secretarias
16:30 às 17:00	Pronunciamento dos inscritos
17:00	Encerramento

Jaciara - MT, 27 de Abril de 2023.

Andréia Wagner

Prefeita Municipal