De: Prefeito Municipal de Novo Mundo

EXMO. Sr. ANTONIO MAFINI

Para: Secretaria de Transportes e Obras Publicas

Senhor: EDEMAR BIAZOTTO

Após análise dos autos e com respaldo nos documentos a ele acostado é que AQUISIÇÃO DE 1.200,00 (mil e duzentos) SACOS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO ACONDIOCIONADO EM SACOS DE 25 KG, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS. A referida contratação é uma Dispensa de Licitação amparada no Artigo Art. 75, inciso III – da Lei Federal n.º 14.133/2021, A solicitação é em atendimento ao Secretário da Pasta Srº EDEMAR BIAZOTTO.

O VALOR GLOBAL DO PAGAMENTO édeR$ 35.400,00(trinta e cinco mil quatrocentos reais) em uma UNICA PARCELA. para a empresa MARCILIO ASFALTO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ. 48.890.580/0001-66.

O pagamento deverá ser efetuado utilizando os recursos financeiros da Dotação Orçamentária: PROJETO ATIVIDADE -1101 DOTAÇÃO 0667-09.001.15.451.0025.1101.3390.30.00.00.00, despesa deverá ser paga com RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS, FONTE 1500000000, conforme disponibilidade e amparado pela Lei 14.133/2021.

Em tempo, atenta-se quanto a observância dos pareceres jurídico e contábil.

Novo Mundo/MT, 27 de abril de 2023.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal de Novo Mundo