O Município de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, sito à Av. dos Imigrantes nº 2000, Bairro Centro, Glória D’Oeste - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.464.955/0001-00, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1100494-00 SSP/MT e CPF/MF nº 722.901.371-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT, daqui por diante denominado CONTRATANTE e o senhorANTÔNIO VENTURA CRISPIM, brasileiro, maior, Portador do RG. Sob o N.º 067.1548 - 6 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 424.509.771 - 04, residente e domiciliado no Município de Glória D’Oeste - MT, Rua das Antônio Barbos Nº 2365 CEP 78.293-000, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADO, pelo que celebram entre si, este contrato de trabalho, conforme as cláusulas seguintes :

1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto:

Prorrogar a vigência do presente contrato por 45 dias, a partir do dia 16/11/2022, passando a expirar em 30/12/2022.

aditivar CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO em 16/11/2022 a 16/12/2022- pagará o valor de: R$ 1.654,60 (um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), e 17/12/2022 a 30/12/2022 o valor de: 827,30 (oitocentos e vinte sete reais e trinta centavos).

2 CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

É objeto do presente contrato a prestação de Serviços na função específica de TRATORISTA, tendo em vista a necessidade junto a Secretaria Municipal de Obras, considerando a essencialidade do serviço supramencionado e em substituição ao servidor Efetivo Senhor Dercílio Manoel da Silva, que se encontra de atestado médico, assim, surge a situação de excepcional interesse público.

O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 incisos II e IV, no art. 65, inciso II, alíneas “c” e “d” todos da Lei nº 8.666/93.

3 CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Os recursos para o pagamento deste Aditivo serão oriundos empenhados nas seguintes dotações orçamentárias:

Dotação Orçamentária:113

Órgão: 05 - Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos

Unidade: 02 - Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0025– Infraestrutura Urbana e Rural

Recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários

Projeto Atividade: 2.024 – Manut. e Enc. com Depto de Obras Pub. e Serv. Urb.

Elemento da despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

4 CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual teor e para todos os efeitos legais.

GLÓRIA D´OESTE-MT, 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.

Em:________/__________/_______________ ______________________________

ASSESSORIA JURÍDICA

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

PREFEITA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GLORIA D’ OESTE-MT

CONTRATANTE

ANTÔNIO VENTURA CRISPIM

CONTRATADA