SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL Nº. 027/2022
28 de Abril de 2023
| CONTRATANTE: | MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT |
| CONTRATADO: | R. M. TELECON LTDA - ME |
| OBJETO: | Contratação de empresa para o fornecimento de serviço de internet dedicada e comunicação de dados através de fibra óptica e via rádio, com fornecimento de equipamentos – (antenas) em regime de comodato, por um período de 06 meses. |
| PROCESSO: | Processo Licitatório nº 00000359/2022, Pregão Presencial para Adesão nº 018/2022 |
| CONTRATO: | 027/2022 |
| DATA: | 13/04/2022 |
| VIGÊNCIA: | 13/04/2022 a 28/04/2023 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT/MÊS | QUANT. MB/MÊS | V. UNITÁRIO / MB | V. GLOBAL |
| 1 | Serviço de internet dedicada e comunicação de dados através de fibra óptica com Link Dedicado Full-Duplex, com IP Fixo, Frequência mínima 5.8 Ghz, com fornecimento dos equipamentos em comodato. | MB | 06 | 167 | R$ 189,00 | R$ 189.378,00 |
CONSIDERANDO que existe previsão legal (art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93), previsão no Contrato Administrativo supracitado (Cláusula Terceira), sem alteração do objeto contratado, sendo de interesse da Administração Pública a prorrogação;
CONSIDERANDO que os preços contratados permanecem vantajosos para a Administração Pública, compatíveis com o mercado, atendendo o princípio da economicidade;
CONSIDERANDO que a Contratada vem cumprindo suas obrigações, sem ter sofrido sanções administrativas por inexecuções contratuais durante a vigência;
CONSIDERANDO que a Contratada mantém regularidade fiscal, nos termos da Lei, tendo manifestado a concordância na prorrogação.
Art. 1º Fica alterada a vigência do contrato em epígrafe, presente na Cláusula Terceira, passando a vigorar até 26 de Outubro de 2023.
Art. 2º Em razão do prazo de prorrogação de vigência do contrato, fica renovado o valor total inicial do contrato, para execução no período de vigência de 29 de abril de 2023 a 26 de outubro de 2023.
Art. 3º As despesas provenientes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
| Órgão: | 07 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Serviços Públicos e Urbanismo | Cód. Reduz. | 340 | ||||||||
| Unidade: | 07.001 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Serviços Públicos e Urbanismo; | ||||||||||
| Projeto Atividade: | 2016 – Manutenção - Secretaria Municipal de Infra. Serviços Públicos e Urbanismo | ||||||||||
| Elemento Despesa | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||||
| Fonte do Recurso | 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos | ||||||||||
| Item | Descrição | Unid. | Quant/Mês | Quant. MB/Mês | V. Unitário | V. Total | |||||
| 01 | Serviço de internet dedicada e comunicação de dados através de fibra óptica com Link Dedicado Full-Duplex, com IP Fixo, Frequência mínima 5.8 Ghz, com fornecimento dos equipamentos em comodato. | MB | 06 | 10 | R$ 189,00 | R$ 11.340,00 | |||||
| Órgão: | 05 – Secretaria Municipal de Saúde | Cód. Reduz. | 176 | ||||||||
| Unidade: | 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; | ||||||||||
| Projeto Atividade: | 2046 – Manutenção Gestão SUS | ||||||||||
| Elemento Despesa | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||||
| Fonte do Recurso | 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços públicos | ||||||||||
| Item | Descrição | Unid. | Quant/Mês | Quant. MB/Mês | V. Unitário | V. Total | |||||
| 01 | Serviço de internet dedicada e comunicação de dados através de fibra óptica com Link Dedicado Full-Duplex, com IP Fixo, Frequência mínima 5.8 Ghz, com fornecimento dos equipamentos em comodato. | MB | 06 | 12 | R$ 189,00 | R$ 13.608,00 | |||||
| Órgão: | 05 – Secretaria Municipal de Saúde | Cód. Reduz. | 232 | ||||||||
| Unidade: | 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; | ||||||||||
| Projeto Atividade: | 2037 – Manutenção do MAC | ||||||||||
| Elemento Despesa | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||||
| Fonte do Recurso | 1500100200 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | ||||||||||
| Item | Descrição | Unid. | Quant/Mês | Quant. MB/Mês | V. Unitário | V. Total | |||||
| 01 | Serviço de internet dedicada e comunicação de dados através de fibra óptica com Link Dedicado Full-Duplex, com IP Fixo, Frequência mínima 5.8 Ghz, com fornecimento dos equipamentos em comodato. | MB | 06 | 12 | R$ 189,00 | R$ 13.608,00 | |||||
| Órgão: | 05 – Secretaria Municipal de Saúde | Cód. Reduz. | 201 | ||||||||
| Unidade: | 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; | ||||||||||
| Projeto Atividade: | 2047 – Manutenção - ESF | ||||||||||
| Elemento Despesa | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||||
| Fonte do Recurso | 1.6.21.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pro | ||||||||||
| Item | Descrição | Unid. | Quant/Mês | Quant. MB/Mês | V. Unitário | V. Total | |||||
| 01 | Serviço de internet dedicada e comunicação de dados através de fibra óptica com Link Dedicado Full-Duplex, com IP Fixo, Frequência mínima 5.8 Ghz, com fornecimento dos equipamentos em comodato. | MB | 06 | 12 | R$ 189,00 | R$ 13.608,00 | |||||
| Órgão: | 05 – Secretaria Municipal de Saúde | Cód. Reduz. | 286 | ||||||||
| Unidade: | 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; | ||||||||||
| Projeto Atividade: | 2048 – Manutenção – Vigilância em Saúde | ||||||||||
| Elemento Despesa | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||||
| Fonte do Recurso | 1.6.00.000605 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde | ||||||||||
| Item | Descrição | Unid. | Quant/Mês | Quant. MB/Mês | V. Unitário | V. Total | |||||
| 01 | Serviço de internet dedicada e comunicação de dados através de fibra óptica com Link Dedicado Full-Duplex, com IP Fixo, Frequência mínima 5.8 Ghz, com fornecimento dos equipamentos em comodato. | MB | 06 | 10 | R$ 189,00 | R$ 11.340,00 | |||||
| Órgão: | 06 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura | Cód. Reduz. | 299 | ||||||||
| Unidade: | 06.001 – Gabinete do Secretário e dependências; | ||||||||||
| Projeto Atividade: | 2052 – Manutenção – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura | ||||||||||
| Elemento Despesa | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||||
| Fonte do Recurso | 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos | ||||||||||
| Item | Descrição | Unid. | Quant/Mês | Quant. MB/Mês | V. Unitário | V. Total | |||||
| 01 | Serviço de internet dedicada e comunicação de dados através de fibra óptica com Link Dedicado Full-Duplex, com IP Fixo, Frequência mínima 5.8 Ghz, com fornecimento dos equipamentos em comodato. | MB | 06 | 15 | R$ 189,00 | R$ 17.010,00 | |||||
| Órgão: | 03 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças | Cód. Reduz. | 054 | ||||||||
| Unidade: | 03.001 – Gabinete do Secretário e dependências | ||||||||||
| Projeto Atividade: | 2010 – Manutenção - Secretaria Municipal de Administração | ||||||||||
| Elemento Despesa | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||||
| Fonte do Recurso | 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos | ||||||||||
| Item | Descrição | Unid. | Quant/Mês | Quant. MB/Mês | V. Unitário | V. Total | |||||
| 01 | Serviço de internet dedicada e comunicação de dados através de fibra óptica com Link Dedicado Full-Duplex, com IP Fixo, Frequência mínima 5.8 Ghz, com fornecimento dos equipamentos em comodato. | MB | 06 | 30 | R$ 189,00 | R$ 34.020,00 | |||||
| Órgão: | 04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura | Cód. Reduz. | 139 | ||||||||
| Unidade: | 04.005 – Gabinete do Secretário e dependências | ||||||||||
| Projeto Atividade: | 2028 – Manutenção da Coordenadoria da Assistência Técnica e Pedagógica | ||||||||||
| Elemento Despesa | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||||
| Fonte do Recurso | 1.5.00.100100 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento | ||||||||||
| Item | Descrição | Unid. | Quant/Mês | Quant. MB/Mês | V. Unitário | V. Total | |||||
| 01 | Serviço de internet dedicada e comunicação de dados através de fibra óptica com Link Dedicado Full-Duplex, com IP Fixo, Frequência mínima 5.8 Ghz, com fornecimento dos equipamentos em comodato. | MB | 06 | 30 | R$ 189,00 | R$ 34.020,00 | |||||
| Órgão: | 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação | Cód. Reduz. | 415 | ||||||||
| Unidade: | 08.002 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente | ||||||||||
| Projeto Atividade: | 2109 – Manutenção com o Conselho Tutelar | ||||||||||
| Elemento Despesa | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||||
| Fonte do Recurso | 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos | ||||||||||
| Item | Descrição | Unid. | Quant/Mês | Quant. MB/Mês | V. Unitário | V. Total | |||||
| 01 | Serviço de internet dedicada e comunicação de dados através de fibra óptica com Link Dedicado Full-Duplex, com IP Fixo, Frequência mínima 5.8 Ghz, com fornecimento dos equipamentos em comodato. | MB | 06 | 12 | R$ 189,00 | R$ 13.608,00 | |||||
| Órgão: | 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação | Cód. Reduz. | 372 | ||||||||
| Unidade: | 08.001 – Fundo Municipal de Assistência Social | ||||||||||
| Projeto Atividade: | 2103 – Manutenção Proteção Social Básica | ||||||||||
| Elemento Despesa | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||||
| Fonte do Recurso | 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos | ||||||||||
| Item | Descrição | Unid. | Quant/Mês | Quant. MB/Mês | V. Unitário | V. Total | |||||
| 01 | Serviço de internet dedicada e comunicação de dados através de fibra óptica com Link Dedicado Full-Duplex, com IP Fixo, Frequência mínima 5.8 Ghz, com fornecimento dos equipamentos em comodato. | MB | 06 | 12 | R$ 189,00 | R$ 13.608,00 | |||||
| Órgão: | 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação | Cód. Reduz. | 426 | ||||||||
| Unidade: | 08.005 – Gabinete do Secretário e dependências | ||||||||||
| Projeto Atividade: | 2045 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação | ||||||||||
| Elemento Despesa | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||||||||||
| Fonte do Recurso | 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos | ||||||||||
| Item | Descrição | Unid. | Quant/Mês | Quant. MB/Mês | V. Unitário | V. Total | |||||
| 01 | Serviço de internet dedicada e comunicação de dados através de fibra óptica com Link Dedicado Full-Duplex, com IP Fixo, Frequência mínima 5.8 Ghz, com fornecimento dos equipamentos em comodato. | MB | 06 | 12 | R$ 189,00 | R$ 13.608,00 | |||||
Art. 4º Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições contratuais.
Por estarem assim contratadas as partes, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas.
Canabrava do Norte/MT, 27 de abril de 2022.
| PREFEITURA DE CANABRAVA DO NORTE JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal | Rafael Menezes de Oliveira R. M. TELECON LTDA - ME Contratado |