DE 20 DE ABRIL DE 2023

ABMAEL BORGES SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LEANDRO ANTUNES MENDES, mat. Nº 2379,portador do RG sob o n.º 21562318 SSP/MT e do CPF sob o 040.096.531-32, para atuar como fiscal do contrato nº 025/2023, celebrado pelo Município de Vila Rica/MT - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais de Software que esteja disponível de forma online, acessado por qualquer dispositivo móvel; que gere relatórios de acompanhamentos dos cadastros individuais por Agente Comunitário de Saúde; que permita acompanhamento de pessoas visitadas por ACS; que permita monitoramento e avaliação dos resultados dos indicadores de desempenho da APS estratificado por município, equipe e micro área; que viabilize o acompanhamento dos atendimentos no âmbito do programa informatiza APS; que auxilie gestores e profissionais de saúde no monitoramento e avaliação das ações de saúde no território; que permita a identificação dos cadastros duplicados de cidadãos dentro do e-SUS PEC; que mostra os cidadãos não vinculados às equipes de APS dentro do e-SUS PEC; que lista os cidadãos com CNS inválidos ou com falta de CPF no cadastro; que monitora o envio de dados do aplicativo dos ACS para o sistema e-SUS PEC; que cruza os dados dos profissionais de saúde cadastrados no e-SUS PEC e no SCNES para que os dados dos atendimentos na APS sejam validados e enviados com sucesso para o sistema SISAB do Ministério da Saúde; que identifica os cidadãos que estão com vacinas atrasadas; que permite aos gestores e profissionais de saúde acompanharem os atendimentos realizados na APS por data e turno nos últimos 30 dias; que tenha capacidade para mediar a busca ativa em relação aos diversos tipos de serviços disponíveis na APS facilitando a comunicação entre gestores e profissionais de saúde das equipes; que possibilita a comunicação de dados e informações entre os gestores e os profissionais das equipes de saúde, entre os profissionais da própria equipe, inclusive os ACS; que integra-se com o sistema e-SUS PEC para a importância dos dados já cadastrados, os quais são necessários à geração da informação que é disponibilizada; que apresenta série histórica dos resultados alcançados pelo município.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024