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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.

REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:

MALIDA GARBO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora de Gabinete do Secretário

Matricula:

7810.1

Nome:

ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente De Controle De Frota

Matricula:

7968.1

Nome:

ALANA LUNA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativa

Matricula:

7580.4

Nome:

CLOVIS DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos

Matricula:

8025.1

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.8

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

ATA:

14,15/2023

Contrato:

43,44/2023

Vigência:

Data de Início:

16/02/2023

Data de Encerramento:

16/02/2024

Objeto:

Prestação em serviços para publicidade e propaganda.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 27 de fevereiro de 2023.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento