TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA – Contrato nº 59/2022
28 de Abril de 2023
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, o Município de Nova Xavantina, MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. João Machado Neto, inscrito no CPF 581.980.241-15, e, de outro lado, a empresa Helmar de Barros Cacciari Ltda., inscrita no CNPJ 10.439.870/0001-15, procederam ao recebimento definitivo da obra Construção de Ponte em concreto armado com laje maciça e vigas metálicas em perfis I sobre o Córrego Zacarias, em Nova Xavantina, MT, conforme projeto básico, planilhas e demais anexos do edital de Tomada de Preços nº 03/2022 e contrato nº. 59/2022, tendo verificado que a construção foi executada a contento de acordo com as condições contratuais, manuais e especificações para os serviços dessa natureza e conforme instruções e planos fornecidos pelo Município, permanecendo a responsabilidade da empresa contratada nos termos do artigo 618 do Código Civil Brasileiro. A obra foi recebida no valor de R$ 1.295.188, 67 (hum milhão, duzentos e noventa e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos). Para firmeza e validade do que foi estabelecido, firmo este Termo de Recebimento Definitivo.
JOÃO MACHADO NETO
Prefeito Municipal