AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Dispensa nº 004/2023
28 de Abril de 2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, através de sua Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da licitação a seguir caracterizada:
MODALIDADE: Dispensa nº 004/2023.
OBJETO: Contratação em caráter emergencial (Art. 24, IV) de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada diurna nos termos da PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, com fornecimento de todos os insumos e materiais (uniformes e equipamentos) a serem utilizados na execução dos serviços nas unidades municipais de educação pelo período de 120 (cento e vinte) dias para atender a demanda emergencial decorrente das ameaças às instituições de ensino visando preservar a integridade física e psicológica dos alunos, pais, professores e todos os demais servidores da Prefeitura Municipal de Pedra Preta.
EMPRESA CONTRATADA: VNG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 22.024.358/0001-97.
VALOR: R$ 93.818,01 (noventa e três mil oitocentos e dezoito reais e um centavo), mensais, perfazendo o montante de R$ 375.272,04 (trezentos e setenta e cinco mil duzentos e setenta e dois reais e quatro centavos), para o período de 120 (cento e vinte) dias.
A Contratação encontra-se amparada no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93.
Assim sendo atendidos os dispostos supracitados, apresentamos a dispensa para Homologação e Adjudicação.
Pedra Preta - MT, 27 de Abril de 2023.
Rithyene Gomes da Silva
Agente de Contratação
(Portaria nº 186/2023)