TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
28 de Abril de 2023
| Objeto: | Aquisição de gás de cozinha (GLP 13 Kg), EMERGENCIAL, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer Turismo e Cultura de Canabrava do Norte - MT. |
| Favorecido: | M. Muller Comércio Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 22.125.337/0001-68; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 016/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 27 de Abril de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal