PORTARIA MUNICIPAL Nº 162/2023

Data: 27 de Abril de 2023

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 052/2023, REFERENTE A DISPENSA Nº 030/2023 CUJO OBJETO AQUISIÇÃO DE 26 (VINTE E SEIS) LOTES DE TERRENOS URBANOS REGISTRADOS AS MARGENS DAS MATRÍCULAS Nº 9.303, 9.308, 9.309, 9.311, 9.312, 9.322, 9.323, 9.324, 9.325, 9.326, 9.327, 9.328, 9.329, 9.330, 9.331, 9.332, 9.333, 9.334, 9.335, 9.336, 9.337, 9.338, 9.397, 9.400, 9.401, 9.402, TODOS DO RCI DA COMARCA DE ARENÁPOLIS, POR MEIO DE PERMUTA COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA REGISTRADO ÀS MARGENS DA MATRÍCULA N° 7.921 DO CRI DA COMARCA DE ARENÁPOLIS, PARA FINS DE PROJETO HABITACIONAL MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 2255/2022 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA – SINFRA – MT.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. BASÍLIO DE ARRUDA JUNIOR portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº. 1604219-0 - SSP/MT e CPF n º 007.481.001-48, ocupante do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, lotadona Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, para fiscalizar CONTRATO Nº 052/2023, REFERENTE A DISPENSA Nº 030/2023 CUJO OBJETO AQUISIÇÃO DE 26 (VINTE E SEIS) LOTES DE TERRENOS URBANOS REGISTRADOS AS MARGENS DAS MATRÍCULAS Nº 9.303, 9.308, 9.309, 9.311, 9.312, 9.322, 9.323, 9.324, 9.325, 9.326, 9.327, 9.328, 9.329, 9.330, 9.331, 9.332, 9.333, 9.334, 9.335, 9.336, 9.337, 9.338, 9.397, 9.400, 9.401, 9.402, TODOS DO RCI DA COMARCA DE ARENÁPOLIS, POR MEIO DE PERMUTA COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA REGISTRADO ÀS MARGENS DA MATRÍCULA N° 7.921 DO CRI DA COMARCA DE ARENÁPOLIS, PARA FINS DE PROJETO HABITACIONAL MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 2255/2022 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA – SINFRA – MT, tendo como credor – L. S. INCORPORADORA LTDA – CNPJ: 43.306.599/0001-07.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 27 dias do mês de Abril do ano de 2023.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.