PORTARIA Nº 063/2015
27 de Março de 2015
Art. 1º- Conceder de acordo com os Artigos 73 e 81 da Lei Municipal nº 429/98 – Estatuto do Servidor Público Municipal Licença Particular com remuneração por 12 (doze) diasconsecutivos por motivo de doença em pessoas da famíliaa partir do dia 18/03/2015 a 29/03/2015 ao Servidor Aparecido Divino da Rocha, brasileiro, maior, portador do RG: nº 260202 SSP/MT e do CPF: 206.721.011-49, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura na função de Serviços Gerais.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 18 de Março de 2015.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL