ERRATA

Foi publicada no dia 26 de abril de 2023, no site da AMM a LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 183 DE 26 DE ABRIL DE 2023, que “Cria o Cargo de Agente de Contratação.

No ART. 2º, - Onde se lê: O Art. Anexo V da Lei Complementar n° 44. de 31 de agosto de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

Leia-se: O Anexo V da Lei Complementar n° 44. de 31 de agosto de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte redação: