PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT E VALDIR FERNANDES COUTO

Aditivo que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 03.238.888/0001-93 com sede na Rua Augusto de Souza, nº 171 centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte - MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr SILVANO PEREIRA NEVES, brasileiro, maior, casado, portador da cédula de identidade RG nº 06*****-2 SSP/MT e CPF 503******-15, residente e domiciliado na AV. Vereador Amadeu Ribeiro Borges, 664 centro localizado na cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, CEP 78570-000 doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado o Sr. VALDIR FERNANDES COUTO , portador do RG. Nº: 12*****-1 SSP/MT e do CPF Nº: 979******-00, brasileiro, maior, residente no Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, doravante denominado parte CONTRATADO resolvem firmar entre si o presente Termo Aditivo ao contrato nº 020/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo dar continuidade nas atividades e serviços na função de MOTORISTA neste município em razão de não haver candidatos remanescentes de concurso público municipal.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Altera a Clausula oitava do presente contrato firmado em 03/05/2022 com termino previsto para 02/05/2023, passando a vigorar a partir de 02/05/2023 a 01/05/2024.

CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR

O presente Aditivo objetiva também alteração na Clausula terceira do Presente Contrato, com o valor mensal de R$: 1.918,95 (Mil e novecentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos) mensais, reajustado de acordo com os índices inflacionários perfazendo o valor Global de R$: 23.027 (Vinte e três mil e vinte e sete reais e quarenta centavos).

CLAUSULA QUARTA

As demais Clausulas do Contrato original nº 020/2022 de 03/05/2022 permanecem inalteradas.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei 8666/19963 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para todos os efeitos legais.

Novo Horizonte do Norte, Em 27 de abril de 2023.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

Contratante

Valdir Fernandes Couto

Contratado

Selma de Araujo

Fiscal de Contratos

Portaria 014/2016

Bruno Ricardo Barela Iori

Assessor Jurídico