PORTARIA MUNICIPAL Nº 165/2023

Data: 27 de Abril de 2023

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 055/2023, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023 CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE DE 2014.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr.º. LUSNAYARA FERREIRA NOGUEIRA DIAS, portador (a) da Carteira de Identidade sob o RG Nº. 16629973 - SESP/MT, cadastrado (a) no CPF de Nº 733.143.741-00, servidor (a) público (a) municipal ocupante de cargo comissionado como CHEFE DE SEÇÃO, lotado na Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Turismo, para fiscalizar CONTRATO Nº 055/2023, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023 CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE DE 2014, tendo como credor FRANCIELI LEMES FERNANDES TESSELE - CPF Nº 024.782.311-23.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 27 dias do mês de Abril do ano de 2023.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.