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Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

​LEI Nº. 1.982 DE 27 DE ABRIL DE 2023.

LEI Nº. 1.982 DE 27 DE ABRIL DE 2023.

AUTORIA: MESA DIRETORA

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães – MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido reajuste no percentual de 4,21% (quatro inteiros e vinte e um centésimos) aos servidores do quadro de pessoal efetivo desta Câmara Municipal, a partir do mês de abril de 2023.

§ 1º - O quadro de cargos de provimento efetivo instituído pela Lei Municipal nº 1.936/2022 e seu respectivo vencimento, já contemplado com o índice concedido no caput, inclusive para o enquadramento por capacitação, é o constante do Anexo I que faz parte integrante desta lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 27 de abril de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Fundamental)

R$ 1.715,56

R$ 1.887,11

R$ 2.058,67

R$ 2.230,22

R$ 2.401,78

R$ 2.573,34

R$ 2.744,89

R$ 2.916,45

R$ 3.088,00

R$ 3.259,56

NÍVEL MÉDIO (5%)

R$ 1.801,34

R$ 1.981,47

R$ 2.161,61

R$ 2.341,74

R$ 2.521,87

R$ 2.702,01

R$ 2.882,14

R$ 3.062,27

R$ 3.242,41

R$ 3.422,54

NÍVEL TÉCNICO (10%)

R$ 1.887,12

R$ 2.075,83

R$ 2.264,54

R$ 2.453,25

R$ 2.641,96

R$ 2.830,67

R$ 3.019,39

R$ 3.208,10

R$ 3.396,81

R$ 3.585,52

NÍVEL SUPERIOR (15%)

R$ 1.972,89

R$ 2.170,18

R$ 2.367,47

R$ 2.564,76

R$ 2.762,05

R$ 2.959,34

R$ 3.156,63

R$ 3.353,92

R$ 3.551,21

R$ 3.748,50

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 2.058,67

R$ 2.264,54

R$ 2.470,40

R$ 2.676,27

R$ 2.882,14

R$ 3.088,01

R$ 3.293,88

R$ 3.499,74

R$ 3.705,61

R$ 3.911,48

MESTRADO (25%)

R$ 2.144,45

R$ 2.358,90

R$ 2.573,34

R$ 2.787,79

R$ 3.002,23

R$ 3.216,68

R$ 3.431,12

R$ 3.645,57

R$ 3.860,01

R$ 4.074,46

DOUTORADO (30%)

R$ 2.230,23

R$ 2.453,25

R$ 2.676,27

R$ 2.899,30

R$ 3.122,32

R$ 3.345,34

R$ 3.568,36

R$ 3.791,39

R$ 4.014,41

R$ 4.237,43

AGENTE DE SEGURANÇA

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Fundamental)

R$ 1.715,56

R$ 1.887,11

R$ 2.058,67

R$ 2.230,22

R$ 2.401,78

R$ 2.573,34

R$ 2.744,89

R$ 2.916,45

R$ 3.088,00

R$ 3.259,56

NÍVEL MÉDIO (5%)

R$ 1.801,34

R$ 1.981,47

R$ 2.161,61

R$ 2.341,74

R$ 2.521,87

R$ 2.702,01

R$ 2.882,14

R$ 3.062,27

R$ 3.242,41

R$ 3.422,54

NÍVEL TÉCNICO (10%)

R$ 1.887,12

R$ 2.075,83

R$ 2.264,54

R$ 2.453,25

R$ 2.641,96

R$ 2.830,67

R$ 3.019,39

R$ 3.208,10

R$ 3.396,81

R$ 3.585,52

NÍVEL SUPERIOR (15%)

R$ 1.972,89

R$ 2.170,18

R$ 2.367,47

R$ 2.564,76

R$ 2.762,05

R$ 2.959,34

R$ 3.156,63

R$ 3.353,92

R$ 3.551,21

R$ 3.748,50

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 2.058,67

R$ 2.264,54

R$ 2.470,41

R$ 2.676,27

R$ 2.882,14

R$ 3.088,01

R$ 3.293,88

R$ 3.499,74

R$ 3.705,61

R$ 3.911,48

MESTRADO (25%)

R$ 2.144,45

R$ 2.358,90

R$ 2.573,34

R$ 2.787,79

R$ 3.002,23

R$ 3.216,68

R$ 3.431,12

R$ 3.645,57

R$ 3.860,01

R$ 4.074,46

DOUTORADO (30%)

R$ 2.230,23

R$ 2.453,25

R$ 2.676,27

R$ 2.899,30

R$ 3.122,32

R$ 3.345,34

R$ 3.568,36

R$ 3.791,39

R$ 4.014,41

R$ 4.237,43

ASSISTENTE TÉCNICO OUVIDOR

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Fundamental)

R$ 2.142,96

R$ 2.357,26

R$ 2.571,56

R$ 2.785,85

R$ 3.000,15

R$ 3.214,45

R$ 3.428,74

R$ 3.643,04

R$ 3.857,34

R$ 4.071,63

NÍVEL MÉDIO (5%)

R$ 2.250,11

R$ 2.475,12

R$ 2.700,13

R$ 2.925,14

R$ 3.150,15

R$ 3.375,16

R$ 3.600,17

R$ 3.825,18

R$ 4.050,19

R$ 4.275,21

NÍVEL TÉCNICO (10%)

R$ 2.357,26

R$ 2.592,98

R$ 2.828,71

R$ 3.064,43

R$ 3.300,16

R$ 3.535,88

R$ 3.771,61

R$ 4.007,34

R$ 4.243,06

R$ 4.478,79

NÍVEL SUPERIOR (15%)

R$ 2.464,40

R$ 2.710,84

R$ 2.957,28

R$ 3.203,73

R$ 3.450,17

R$ 3.696,61

R$ 3.943,05

R$ 4.189,49

R$ 4.435,93

R$ 4.682,37

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 2.571,55

R$ 2.828,71

R$ 3.085,86

R$ 3.343,02

R$ 3.600,17

R$ 3.857,33

R$ 4.114,48

R$ 4.371,64

R$ 4.628,79

R$ 4.885,96

MESTRADO (25%)

R$ 2.678,70

R$ 2.946,57

R$ 3.214,44

R$ 3.482,31

R$ 3.750,18

R$ 4.018,05

R$ 4.285,92

R$ 4.553,79

R$ 4.821,66

R$ 5.089,53

DOUTORADO (30%)

R$ 2.785,85

R$ 3.064,43

R$ 3.343,02

R$ 3.621,60

R$ 3.900,19

R$ 4.178,77

R$ 4.457,36

R$ 4.735,94

R$ 5.014,53

R$ 5.293,11

ESCRITURÁRIO

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Fundamental)

R$ 2.142,96

R$ 2.357,26

R$ 2.571,56

R$ 2.785,85

R$ 3.000,15

R$ 3.214,45

R$ 3.428,74

R$ 3.643,04

R$ 3.857,34

R$ 4.071,63

NÍVEL MÉDIO (5%)

R$ 2.250,11

R$ 2.475,12

R$ 2.700,13

R$ 2.925,14

R$ 3.150,15

R$ 3.375,16

R$ 3.600,17

R$ 3.825,18

R$ 4.050,19

R$ 4.275,21

NÍVEL TÉCNICO (10%)

R$ 2.357,26

R$ 2.592,98

R$ 2.828,71

R$ 3.064,43

R$ 3.300,16

R$ 3.535,88

R$ 3.771,61

R$ 4.007,34

R$ 4.243,06

R$ 4.478,79

NÍVEL SUPERIOR (15%)

R$ 2.464,40

R$ 2.710,84

R$ 2.957,28

R$ 3.203,73

R$ 3.450,17

R$ 3.696,61

R$ 3.943,05

R$ 4.189,49

R$ 4.435,93

R$ 4.682,37

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 2.571,55

R$ 2.828,71

R$ 3.085,86

R$ 3.343,02

R$ 3.600,17

R$ 3.857,33

R$ 4.114,48

R$ 4.371,64

R$ 4.628,79

R$ 4.885,96

MESTRADO (25%)

R$ 2.678,70

R$ 2.946,57

R$ 3.214,44

R$ 3.482,31

R$ 3.750,18

R$ 4.018,05

R$ 4.285,92

R$ 4.553,79

R$ 4.821,66

R$ 5.089,53

DOUTORADO (30%)

R$ 2.785,85

R$ 3.064,43

R$ 3.343,02

R$ 3.621,60

R$ 3.900,19

R$ 4.178,77

R$ 4.457,36

R$ 4.735,94

R$ 5.014,53

R$ 5.293,11

MOTORISTAS

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Fundamental)

R$ 2.455,32

R$ 2.700,86

R$ 2.946,39

R$ 3.191,92

R$ 3.437,45

R$ 3.682,98

R$ 3.928,52

R$ 4.174,05

R$ 4.419,58

R$ 4.665,11

NÍVEL MÉDIO (5%)

R$ 2.578,09

R$ 2.835,89

R$ 3.093,70

R$ 3.351,51

R$ 3.609,32

R$ 3.867,13

R$ 4.124,94

R$ 4.382,75

R$ 4.640,55

R$ 4.898,37

NÍVEL TÉCNICO (10%)

R$ 2.700,85

R$ 2.970,94

R$ 3.241,02

R$ 3.511,11

R$ 3.781,19

R$ 4.051,28

R$ 4.321,36

R$ 4.591,45

R$ 4.861,53

R$ 5.131,62

NÍVEL SUPERIOR (15%)

R$ 2.823,62

R$ 3.105,98

R$ 3.388,34

R$ 3.670,70

R$ 3.953,07

R$ 4.235,43

R$ 4.517,79

R$ 4.800,15

R$ 5.082,51

R$ 5.364,87

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 2.946,38

R$ 3.241,02

R$ 3.535,67

R$ 3.830,30

R$ 4.124,94

R$ 4.419,58

R$ 4.714,21

R$ 5.008,85

R$ 5.303,49

R$ 5.598,13

MESTRADO (25%)

R$ 3.069,15

R$ 3.376,07

R$ 3.682,98

R$ 3.989,90

R$ 4.296,81

R$ 4.603,73

R$ 4.910,64

R$ 5.217,56

R$ 5.524,47

R$ 5.831,39

DOUTORADO (30%)

R$ 3.191,92

R$ 3.511,11

R$ 3.830,30

R$ 4.149,49

R$ 4.468,68

R$ 4.787,87

R$ 5.107,07

R$ 5.426,26

R$ 5.745,45

R$ 6.064,64

AGENTE ADMINISTRATIVO

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Médio)

R$ 2.769,61

R$ 3.046,57

R$ 3.323,53

R$ 3.600,49

R$ 3.877,45

R$ 4.154,42

R$ 4.431,38

R$ 4.708,34

R$ 4.985,30

R$ 5.262,26

NÍVEL TÉCNICO (10%)

R$ 3.046,57

R$ 3.351,23

R$ 3.655,89

R$ 3.960,54

R$ 4.265,20

R$ 4.569,86

R$ 4.874,51

R$ 5.179,17

R$ 5.483,83

R$ 5.788,48

NÍVEL SUPERIOR (15%)

R$ 3.185,05

R$ 3.503,56

R$ 3.822,06

R$ 4.140,57

R$ 4.459,07

R$ 4.777,58

R$ 5.096,08

R$ 5.414,59

R$ 5.733,09

R$ 6.051,60

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 3.323,53

R$ 3.655,89

R$ 3.988,24

R$ 4.320,59

R$ 4.652,94

R$ 4.985,30

R$ 5.317,65

R$ 5.650,01

R$ 5.982,36

R$ 6.314,71

MESTRADO (25%)

R$ 3.462,01

R$ 3.808,21

R$ 4.154,42

R$ 4.500,62

R$ 4.846,82

R$ 5.193,02

R$ 5.539,22

R$ 5.885,42

R$ 6.231,62

R$ 6.577,82

DOUTORADO (30%)

R$ 3.600,49

R$ 3.960,54

R$ 4.320,59

R$ 4.680,64

R$ 5.040,69

R$ 5.400,74

R$ 5.760,79

R$ 6.120,84

R$ 6.480,89

R$ 6.840,94

CONTADOR PÚBLICO

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Superior)

R$ 6.007,79

R$ 6.608,57

R$ 7.209,35

R$ 7.810,13

R$ 8.410,91

R$ 9.011,68

R$ 9.612,46

R$ 10.213,24

R$ 10.814,02

R$ 11.414,80

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 7.209,35

R$ 7.930,28

R$ 8.651,22

R$ 9.372,15

R$ 10.093,09

R$ 10.814,02

R$ 11.534,96

R$ 12.255,89

R$ 12.976,83

R$ 13.697,76

MESTRADO (25%)

R$ 7.509,74

R$ 8.260,71

R$ 9.011,69

R$ 9.762,66

R$ 10.513,63

R$ 11.264,61

R$ 12.015,58

R$ 12.766,55

R$ 13.517,53

R$ 14.268,50

DOUTORADO (30%)

R$ 7.810,13

R$ 8.591,14

R$ 9.372,15

R$ 10.153,17

R$ 10.934,18

R$ 11.715,19

R$ 12.496,20

R$ 13.277,22

R$ 14.058,23

R$ 14.839,24

ASSESSOR JURÍDICO

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Superior)

R$ 6.007,79

R$ 6.608,57

R$ 7.209,35

R$ 7.810,13

R$ 8.410,91

R$ 9.011,68

R$ 9.612,46

R$ 10.213,24

R$ 10.814,02

R$ 11.414,80

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 7.209,35

R$ 7.930,28

R$ 8.651,22

R$ 9.372,15

R$ 10.093,09

R$ 10.814,02

R$ 11.534,96

R$ 12.255,89

R$ 12.976,83

R$ 13.697,76

MESTRADO (25%)

R$ 7.509,74

R$ 8.260,71

R$ 9.011,69

R$ 9.762,66

R$ 10.513,63

R$ 11.264,61

R$ 12.015,58

R$ 12.766,55

R$ 13.517,53

R$ 14.268,50

DOUTORADO (30%)

R$ 7.810,13

R$ 8.591,14

R$ 9.372,15

R$ 10.153,17

R$ 10.934,18

R$ 11.715,19

R$ 12.496,20

R$ 13.277,22

R$ 14.058,23

R$ 14.839,24

CONTROLADOR INTERNO

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Superior)

R$ 6.007,79

R$ 6.608,57

R$ 7.209,35

R$ 7.810,13

R$ 8.410,91

R$ 9.011,68

R$ 9.612,46

R$ 10.213,24

R$ 10.814,02

R$ 11.414,80

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 7.209,35

R$ 7.930,28

R$ 8.651,22

R$ 9.372,15

R$ 10.093,09

R$ 10.814,02

R$ 11.534,96

R$ 12.255,89

R$ 12.976,83

R$ 13.697,76

MESTRADO (25%)

R$ 7.509,74

R$ 8.260,71

R$ 9.011,69

R$ 9.762,66

R$ 10.513,63

R$ 11.264,61

R$ 12.015,58

R$ 12.766,55

R$ 13.517,53

R$ 14.268,50

DOUTORADO (30%)

R$ 7.810,13

R$ 8.591,14

R$ 9.372,15

R$ 10.153,17

R$ 10.934,18

R$ 11.715,19

R$ 12.496,20

R$ 13.277,22

R$ 14.058,23

R$ 14.839,24

CARGOS COMISSIONADOS

PADRÃO

CARGOS

VAGAS

CC

FG

Verba Indenizatoria (VI) ATÉ o valor de R$

Chefia de Seção

3

R$ 1.751,77

R$ 950,00

R$ 1.500,00

5

Diretor Financeiro

1

R$ 1.751,77

R$ 950,00

R$ 2.000,00

5

Diretor Administrativo

1

R$ 1.751,77

R$ 950,00

R$ 2.000,00

5

Diretor Legislativo

1

R$ 1.751,77

R$ 950,00

R$ 2.000,00

5

Assessor Parlamentar

5

R$ 1.751,77

R$ 950,00

R$ 2.000,00

5

Chefe de Gabinete da Presidência

1

R$ 1.751,77

R$ 950,00

R$ 2.000,00

6

Assessor Especial da Presidencia

1

R$ 3.413,88

R$ 1.100,00

-

7

Consultor Parlamentar

1

R$ 3.413,88

R$ 1.100,00

-

7

Superintendente

1

R$ 5.232,89

R$ 1.100,00

-