Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar - exercício 2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Lei Municipal nº 1.944/2010, de 17 de setembro de 2010, Portaria nº 196/2018, de 01 de outubro de 2018e por decisão do Conselho de Alimentação Escolar, nesta data, conforme Ata nº. 099/CAE/2023, de 27 de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2022, no valor total da receita de R$ 416.969,55 (quatrocentos e dezesseis mil novecentos sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), composto de:

I – R$ 377.820,00 – trezentos e setenta e sete mil oitocentos e vinte reais, CREDITADO pelo FNDE.

II – R$ 35.242,36 – trinta e cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos, SALDO REPROGRAMADO do exercício anterior/2021.

III – R$ 3.907,19 – três mil novecentos e sete reais e dezenove centavos de RENDIMENTO de Aplicação Financeira.

IV – R$ 20.284,90 – vinte mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos de SALDO REPROGRAMADO para o Exercício seguinte/2023.

V – R$ 333.453,80 – trezentos trinta e três mil, quatrocentos cinquenta e três reais e oitenta centavos, correspondente a DESPESA LÍQUIDA.

VI- R$ 396.684,65 – trezentos noventa e seis mil, seiscentos oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos, corresponde a PAGAMENTO DE EMPENHOS DE NOTAS GASTAS NA MANUTENÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Barra do Bugres, 28 de abril de 2023.

SUELI DE SOUZA SANTOS

Presidente do CAE

Ata nº 097/2022