DECRETO Nº 028/2023

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de um lote de terreno urbano de nº 10 da Quadra 49, localizado no perímetro urbano desta cidade, situado na Avenida Primavera esquina com a Rua Tucuruvi, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 565,00 m², matriculado sob o nº 32.182, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade da Sr.ª Denilda Evangelista dos Santos, CPF nº 616.425.501-59, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 10-A,medindo 193,75m², LOTE 10-B, medindo 206,25m² e Lote 10-C, medindo 165,00m² conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 12 de abril de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDINEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle