DECRETO Nº 025/2023

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de um lote de terreno urbano denominado Área 01 C, localizado no perímetro urbano desta cidade, situado na Rua Magnólia do Brejo do Loteamento Árvores do Cerrado, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 21.283,95 m², matriculado sob o nº 32.354, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade da Construtora Brandão LTDA - ME, CNPJ nº 08.810.117/0001-42, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: ÁREA 01C1,medindo 12.910,08 m² e ÁREA 01C2, medindo 8.373,37 m² conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 21 de março de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDINEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle