EXTRATO 1.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 187/2022
2 de Maio de 2023
(Publicado novamente por erro de publicação no 12 de Abril de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.212)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 136/2022
LICITAÇÃO: Chamamento Público para credenciamento 003/2022
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: ARTH BIM PROJETOS INTEGRADOS LTDA /CNPJ/MF nº. 13.418.722/0001-02
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DA ETAPA 1 DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO (STE) DE ÁGUA BOA – MT, COM LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ACOMPANHAMENTO NOS ÓRGÃOS FINANCIADORES, CONFORME NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, ORIENTAÇÃO TÉCNICA OT - IBR 008/2020 - PROJETO EXECUTIVO, DO IBRAOP, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO EM ANEXO.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 10/05/2023 à 08/08/2023;
1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, § 1.° da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 14/01/2023 à 14/05/2023;
1.1.3. ALTERAR a Cláusula Sexta – Da Vigência do Contrato:
1.1.4. JUSTIFICA-SE a prorrogação a necessidade de adequação do projeto solicitado pelo Município.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada PHELLIP AUGUSTO DUARTE.
DATA: 11/04/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal