PORTARIA N° 081/SAD/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO PARA SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.

A Prefeita de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO o laudo médico emitido pelo membro componente da Junta Médica Oficial do Município de Confresa - MT, onde se verifica que a servidora pública a Sra. Sebastiana Cardoso de Souza está por um período de 01 (um) ano inapta para o exercício das funções de Auxiliar de Serviços Gerais, concluindo que poderá ser feito o ajustamento de função;

CONSIDERANDO as regras contidas no artigo 27 do Estatuto do Servidor Público Municipais de Santa Cruz do Xingu-MT (Lei Complementar nº011/2010 de 16 de dezembro de 2010).

Art. 1° - Readaptar por um período de 01 (um) ano a Sra. Sebastiana Cardoso de Souza, matricula 336 Classe E Nível 05, no cargo de Guarda.

Art. 2° - Ficam inalterado os vencimentos, remuneração e carga horária semanal da servidora.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

EM 19 DE ABRIL DE 2023.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE