PORTARIA MUNICIPAL Nº 214, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
2 de Maio de 2023
REVOGA A PORTARIA Nº 403/2022 E DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.
LEVI RIBEIRO, Prefeito do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 95, inciso XX, da Lei Orgânica, e;
RESOLVE:Art. 1º – Revogar a Portaria Nº 403/2022 de 21 de junho de 2022, em virtude de exoneração de servidor;
Art. 2º – Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato, ficando assim a nova composição:
| Nome do Fiscal Titular: | ALBERTO CARDOSO DE CASTRO | CIENTE E DE ACORDO |
| Cargo/Função/Secretaria | Farmacêutico | |
| Matrícula: | 1188 |
| Nome do Fiscal Suplente: | ESTELA KAROLINE DIAS CABOCLO | CIENTE E DE ACORDO |
| Cargo/Função/Secretaria | Coordenador de Farmácia | |
| Matrícula: | 2675 |
Art. 3° - Os Contratos pelos quais os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21, § 1º são os seguintes:
| ATA: | Nº 99/2022 – EMPRESA: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME | |||
| Vigência: | Data de Início: | 07/06/2022 | Data Fim: | 07/06/2023 |
| Objeto: | Aquisição de materiais, insumos hospitalares, medicamentos e formulas nutricionais para atender a demanda da farmácia básica do Município de São José do Rio Claro-MT. | |||
| ATA: | Nº 100/2022 – EMPRESA: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 03.652.030/0001-70 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 07/06/2022 | Data Fim: | 07/06/2023 |
| Objeto: | Aquisição de materiais, insumos hospitalares, medicamentos e formulas nutricionais para atender a demanda da farmácia básica do Município de São José do Rio Claro-MT. | |||
| ATA: | Nº 101/2022 – EMPRESA: DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 02.520.829/0001-40 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 07/06/2022 | Data Fim: | 07/06/2023 |
| Objeto: | Aquisição de materiais, insumos hospitalares, medicamentos e formulas nutricionais para atender a demanda da farmácia básica do Município de São José do Rio Claro-MT. | |||
| ATA: | Nº 102/2022 – EMPRESA: LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME – EMPRESA – CNPJ: 19.391.064/0001-99 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 07/06/2022 | Data Fim: | 07/06/2023 |
| Objeto: | Aquisição de materiais, insumos hospitalares, medicamentos e formulas nutricionais para atender a demanda da farmácia básica do Município de São José do Rio Claro-MT. | |||
| ATA: | Nº 103/2022 – EMPRESA: MED. VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 28.418.133/0001-00 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 07/06/2022 | Data Fim: | 07/06/2023 |
| Objeto: | Aquisição de materiais, insumos hospitalares, medicamentos e formulas nutricionais para atender a demanda da farmácia básica do Município de São José do Rio Claro-MT. | |||
| ATA: | Nº 104/2022 – EMPRESA: INOVAMED HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 12.889.035/0001-02 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 07/06/2022 | Data Fim: | 07/06/2023 |
| Objeto: | Aquisição de materiais, insumos hospitalares, medicamentos e formulas nutricionais para atender a demanda da farmácia básica do Município de São José do Rio Claro-MT. | |||
| ATA: | Nº 105/2022 – EMPRESA: CBA FARMA IND E COM DE PROD FAR LTDA – CNPJ: 07.944.844/0001-30 | |||
| Vigência: | Data Início: | 07/06/2022 | Data Final: | 07/06/2023 |
| Objeto: | Aquisição de materiais, insumos hospitalares, medicamentos e formulas nutricionais para atender a demanda da farmácia básica do Município de São José do Rio Claro-MT. | |||
| ATA: | Nº 106/2022 – EMPRESA: MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 21.484.336/0001-47 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 07/06/2022 | Data Fim: | 07/06/2023 |
| Objeto: | Aquisição de materiais, insumos hospitalares, medicamentos e formulas nutricionais para atender a demanda da farmácia básica do Município de São José do Rio Claro-MT. | |||
| ATA: | Nº 107/2022 – EMPRESA: COMERCIAL DENTARIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA – CNPJ: 78.688.660/0001-02 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 07/06/2022 | Data Fim: | 07/06/2023 |
| Objeto: | Aquisição de materiais, insumos hospitalares, medicamentos e formulas nutricionais para atender a demanda da farmácia básica do Município de São José do Rio Claro-MT. | |||
| ATA: | Nº 108/2022 – EMPRESA: DISTRIBUIDORA BRASIL COM DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ: 07.640.617/0002-00 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 07/06/2022 | Data Fim: | 07/06/2023 |
| Objeto: | Aquisição de materiais, insumos hospitalares, medicamentos e formulas nutricionais para atender a demanda da Farmácia Básica do Município de São José do Rio Claro-MT. | |||
| ATA: | Nº 109/2022 – EMPRESA: HM COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA – CNPJ: 30.981.531/0001-73 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 07/06/2022 | Data Fim: | 07/06/2023 |
| Objeto: | Aquisição de materiais, insumos hospitalares, medicamentos e formulas nutricionais para atender a demanda da Farmácia Básica do Município de São José do Rio Claro-MT. | |||
| ATA: | Nº 110/2022 – EMPRESA: DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 41.511.821/0001-70 | |||
| Vigência: | Data Início: | 07/06/2022 | Data Fim: | 07/06/2023 |
| Objeto: | Aquisição de materiais, insumos hospitalares, medicamentos e formulas nutricionais para atender a demanda da Farmácia Básica do Município de São José do Rio Claro-MT. | |||
| ATA: | Nº 111/2022 – EMPRESA: PRO-REMEDIOS DIST DE PROD FARM E COSM EIRELI - ME – CNPJ: 05.159.591/0001-68 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 07/06/2022 | Data Fim: | 07/06/2023 |
| Objeto: | Aquisição de materiais, insumos hospitalares, medicamentos e formulas nutricionais para atender a demanda da Farmácia Básica do Município de São José do Rio Claro-MT. | |||
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente. 4. Este fiscal irá realizar a fiscalização no âmbito das contratações da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico.Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 28 de abril de 2023.
LEVI RIBEIROPrefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro - MT, 28 de abril de 2023.
ROBSON AMARAL MATOS
Secretário de Administração
Portaria Nº 101/2023