EDITAL Nº 017/2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO (EM SUBSTITUIÇÃO) DE PROFISSIONAL PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO AO PROVIMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES DE DIRETOR(A) ESCOLAR E COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, PARA O BIÊNIO 2023/2024,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVALATO - MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SMEC), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Legislação vigente e no Decreto Municipal nº 086/2022, de 14 de setembro de 2022, TORNA PÚBLICA a NOMEAÇÃO da COMISSÃO ORGANIZADORA (EM SUBSTITUIÇÃO) instituída por Portaria através de nomeação para coordenar e acompanhar o processo de inscrição, seleção, deferimento, indeferimento e encaminhamento dos classificados ao Poder Executivo para nomeação AO PROVIMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES DE DIRETOR(A) ESCOLAR E COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, PARA O BIÊNIO 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A COMISSÃO tem a finalidade de assegurar a garantia o cumprimento dos dispostos apresentados nos Artigos do DECRETO MUNICIPAL Nº 086/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, sendo assim, mediante REQUERIMENTO devidamente assinado se faz necessário a substituição da representante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ocupante do do cargo de provimento efetivo de Professor SANDRA REGINA HAUBRICKT – CPF Nº 837.***.*** - 87, pela Professora SIMONE CARNEIRO DA SILVA – CPF Nº 847.***.*** - 34.

Ressaltando que a mesma SUBSTITUIÇÃO E RECOMPOSIÇÃO se estendem por este documento as PORTARIAS abaixo:

I. PORTARIA Nº 003/2022 [16 de dezembro de 2022] - DISPÕE SOBRE INSTITUIR A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 511/2015 (22 DE JUNHO DE 2015) PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II. PORTARIA Nº 004/2022 [21 de dezembro de 2022] - DISPÕE SOBRE INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA EQUIPE GESTORA, O CALENDÁRIO E A ATRIBUIÇÃO DE AULA/CLASSE, FUNÇÕES E JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública.

A COMISSÃO por este instrumento constituído irá realizar o estudo do Decreto e demais instrumentos normativos necessários visando assegurar lisura no provimento da Equipe Gestora e Pedagógica das Unidades Educacionais, sendo a mesma responsável para resolver oscasos omissos aos referenciais.

Santa Rita do Trivelato – MT, 28 de abril de 2023.

Prof. (Ms) Paulo Madson Vieira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura