PORTARIA Nº 007/2023.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 511/2015 (22 DE JUNHO DE 2015) PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVALATO - MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SMEC), no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a LEI MUNICIPAL Nº 511/2015 de 22 de junho de 2015, a qual, aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Santa Rita do Trivelato/MT; e, Considerando a necessidade de atualização dos representantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Reconstitui (mediante substituição através de requerimento) da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, integrada pelos seguintes representantes:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC: Simone Carneiro da Silva – CPF Nº 847. ***. ***-34 Aparecida França Barbosa – CPF Nº 006. ***. *** - 11 Andrea Elizabete Pereira – CPF Nº 649. ***. *** – 10 Luciene de Souza Pires Silva – CPF Nº 796. ***. *** – 15 Saulo Bonfim de Oliveira – CPF Nº 018. ***. *** – 97 Marcia Sabka Castagna – CPF Nº 033. ***. ***-12 Leani Inácio de Souza – CPF Nº 471. ***. *** - 72 Isabel de Oliveira e Silva – CPF Nº 652. ***. *** – 00 II. Representante do Conselho Municipal de Educação (CME) ou do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE): Brunno Aparecido de Souza – CPF Nº 003. ***. *** – 60 Vania Aparecida Areco Coronel – CPF Nº 036. ***. *** – 18 Edna da Costa – CPF Nº 055. ***. *** – 90 Carolina Corassa Vieira – CPF Nº 704. ***. *** - 68 III. Representante do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB: Alice Caroline Borsato Souza – CPF Nº 048. ***. ***- 59 Marcus Vinicius Cavalcante da Silva – CPF Nº 053. ***. *** – 90 IV. Representantes do Executivo e Legislativo Municipal: Arilson Aniceto da Silva Fonseca – CPF Nº 570. ***. *** - 91 Camila Taques Ferreira – CPF Nº 041. ***. *** - 81

Art. 2º A Equipe Técnica participará da adequação e reelaboração (caso avalie necessário) das Metas e/ou Estratégias que constitui o Plano Municipal de Educação realizando a avaliação através de levantamentos de dados e informações fundamentais para assegurar a qualidade com equidade.

Art. 3º O Plano Municipal de Educação precisa estar alinhado ao Plano Nacional de Educação e ao Plano Estadual de Educação.

Art. 4º O Plano Municipal de Educação é de todos que moram no município; portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes.

Art. 5º A Equipe Técnica deve desempenhar tarefas específicas, tais como: analisar dados e informações sobre a oferta e a demanda educacional no território do município; formular metas, estratégias e indicadores com base nos levantamentos realizados; avaliar os investimentos necessários para cada meta; analisar a coerência do conjunto das metas e sua vinculação com as metas estaduais e nacionais; estabelecer coerência e conexão entre o plano de educação e o projeto de desenvolvimento local.

Santa Rita do Trivelato – MT, 28 de abril de 2023.

Prof. (Ms) Paulo Madson Vieira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura